O que falta para o benefício Auxílio Mãe Solteira ser repassado?

A pesquisa mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que 11 milhões de mães brasileiras criam seus filhos sem o suporte paterno.

Essas mães solo, também chamadas de mães solteiras, enfrentam uma maior dificuldade financeira. Geralmente, a renda delas, sozinha, não é suficiente para suprir todas as necessidades da família.

Ademais, dificilmente uma empresa contrata uma mãe solteira, justamente porque todos os imprevistos que vierem a acontecer serão de responsabilidade dessa mãe. Em 2020, durante a pandemia, mais de oito milhões de mães solteiras perderam seus empregos.

Em muitas entrevistas de emprego, inclusive, as mulheres são questionadas sobre filhos e sobre um futuro desejo de ser mãe.

A pesquisa também revelou que a maioria dessas mães não tem uma formação superior e pertence às classes C, D e E. Outra pesquisa do IBGE realizada em 2020 levantou que 63% dos lares que dependiam financeiramente de mulheres negras estavam abaixo da linha da pobreza. Já em relação às mulheres brancas, a porcentagem era de 39,6%.

O Projeto de Lei  nº 2099/20 prevê um Auxílio Mãe Solteira. Nesse caso, a Caixa Econômica Federal repassará R$ 1.200 de benefício às mães solteiras que cumprirem algumas exigências.

Dentro dos requisitos, além de ser solteira, a mãe deve ser maior de idade, estar registrada no CadÚnico, não receber nenhum benefício do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), ter pelo menos um filho de até dez anos sob seus cuidados e não receber nenhum valor de programas federais.

Além disso, a renda dessa mãe solteira deve ser de até meio salário mínimo por pessoa da família ou o total familiar de três salários mínimos. Baseado no salário mínimo que entrará em vigor ano que vem, esses valores representam, respectivamente, R$ 660 e R$ 3.960.

Para que seja definitivamente liberado e, por fim, repassado, será necessário que o PL passe pelo Senado Federal, Câmara dos Deputados e pela sanção presidencial.

Portanto, o repasse deste auxílio ainda não tem previsão de datas. Além disso, o Orçamento de 2023 já foi aprovado e não há muitas brechas para um benefício que custaria tão alto.