O que ocorre com as dívidas quando uma pessoa morre?

Recentemente, um caso inusitado no Rio de Janeiro chamou a atenção do Brasil: uma mulher foi flagrada levando um idoso já falecido a um banco para sacar um empréstimo em nome dele. Esse ato é claramente classificado como fraude ou estelionato, já que usar o nome de uma pessoa morta para transações financeiras é ilegal. Mas esse incidente levanta uma questão importante: o que realmente acontece com as dívidas de uma pessoa depois que ela morre?

Transição de dívidas após a morte

Quando uma pessoa falece, suas dívidas não desaparecem simplesmente. Elas são transferidas para o seu patrimônio, que será administrado durante o processo de sucessão. Segundo Cássio Bemvenuti, advogado e coordenador do curso de Direito da Universidade Feevale, “os herdeiros só respondem por dívidas até o limite da herança”. Isso significa que são responsáveis pelas dívidas do falecido, mas apenas até o valor que herdam.

Para ilustrar, suponhamos que o falecido deixou R$ 10 mil em dívidas e R$ 100 mil em patrimônio. Nesse caso, os R$ 10 mil seriam utilizados para saldar as dívidas, e os herdeiros receberiam os restantes R$ 90 mil.

Entretanto, se as dívidas somassem R$ 110 mil, mas o patrimônio apenas R$ 100 mil, todos os bens iriam para os credores e ainda restariam dívidas. Felizmente, os herdeiros não seriam responsáveis por pagar o valor remanescente das dívidas que ultrapassam o patrimônio herdado.

Fraude e uso ilegal do nome de falecidos

É importante destacar que qualquer uso do nome ou do CPF de uma pessoa que já faleceu para transações financeiras é considerado ilegal. Como Bemvenuti aponta: “No momento em que a pessoa falece, qualquer transação bancária, movimentação bancária ou contratação de crédito é estelionato e fraude, porque a pessoa está falecida. No CPF dela não pode ocorrer mais nenhum negócio jurídico, nem empréstimo, nem qualquer outra situação.”

Mas e se uma pessoa estiver em seu leito de morte e decidir usar seu cartão de crédito ou fazer um empréstimo? Nesse caso, enquanto a pessoa ainda está viva, ela tem total liberdade para gerir seus bens como desejar. “Ela pode usar aquele cartão de crédito tanto para emprestar a terceiros quanto para pagar o próprio hospital onde venha a falecer”, explica Bemvenuti.

E se alguém faz um empréstimo e morre no mesmo dia, o que acontece? “Na certidão de óbito consta o horário exato do óbito. Se foi a pessoa que fez o empréstimo enquanto viva, aquele empréstimo entra na sucessão dela e será respondido dentro dos limites da herança”, relata o especialista. Portanto, as dívidas continuam sendo parte do patrimônio e serão tratadas como tal durante o inventário.