O que pode levar à demissão por justa causa? Caso de Bocardi gera polêmica

O anúncio da demissão de Rodrigo Bocardi da TV Globo causou alvoroço nas redes sociais. O ex-âncora do ‘Bom Dia São Paulo’ foi desligado devido ao “descumprimento das normas éticas”. A emissora, no entanto, não forneceu detalhes adicionais sobre essa decisão.

O caso reacende o debate sobre as dispensas por justa causa e seus efeitos. A legislação trabalhista brasileira apresenta regras específicas para essa modalidade, que acarretam perda de direitos para o trabalhador.

Mas quais são as situações que justificam essa medida drástica e quais as consequências para quem a sofre? Especialistas discutem as implicações legais e práticas de tal demissão.

Rodrigo Bocardi enquanto apresenta o jornal ‘Bom Dia São Paulo’ – Imagem: reprodução/Globoplay

O que caracteriza a justa causa?

A demissão por justa causa acontece quando um empregador encerra o contrato de trabalho após um comportamento inadequado do funcionário. A CLT, em seu artigo 482, lista 14 motivos para essa ação, como improbidade e insubordinação.

Veja as faltas graves previstas em lei que possibilitam uma justa causa.

1. Abandono de emprego;

2. Ato de improbidade, como roubo, fraude ou falsificação;

3. Ato de indisciplina ou de insubordinação;

4. Atos atentatórios à segurança nacional;

5. Condenação criminal do empregado;

6. Desídia no desempenho das funções, como preguiça ou negligência nas atividades profissionais;

7. Embriaguez habitual em serviço;

8. Incontinência de conduta ou mau procedimento, como assédio sexual e gestos ou palavras obscenas ou libidinosas;

9. Negociação habitual no ambiente de trabalho;

10. Ofensa moral contra o empregador e colegas;

11. Ofensas físicas;

12. Perda da habilitação profissional;

13. Prática constante de jogos de azar;

14. Violação de segredo da empresa.

Impactos para o trabalhador

A dispensa por justa causa resulta na perda de direitos como:

• Aviso prévio;

• Seguro-desemprego;

• Multa rescisória;

• Saque do FGTS;

• 13º salário.

Casos comuns e o impacto das redes sociais

Abandono de emprego e mau comportamento são causas frequentes de demissão por justa causa. No entanto, críticas públicas ao empregador podem complicar a situação, dependendo do contexto e do teor das declarações.

Analisar cada caso individualmente é crucial, pois a liberdade de expressão pode se chocar com o dever de respeito do funcionário.

A discussão sobre a justa causa continua a suscitar debates sobre os limites e as responsabilidades de empregadores e empregados.