O que se sabe até agora sobre a aprovação do 14º salário do INSS

O pagamento do 14º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um dos temas mais discutidos do momento. Tudo começou depois que um projeto de lei apresentado em agosto do ano passado recebeu recentemente o parecer favorável em uma comissão da Câmara dos Deputados.

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O projeto em questão é o de nº 4.367/2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Em seu texto, é estabelecido o pagamento do 14º salário para aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A medida  foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara no mês de setembro deste ano.

De lá pra cá, muitos segurados do INSS estão com dúvida sobre a liberação do benefício. O fato é que para ser implementado, a proposta precisa passar ainda pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Caso seja aprovada nesses dois turno, a proposta do 14º salário do INSS seguirá para apreciação no Senado Federal. Para chegar ao fim, a tramitação ainda precisará receber a sanção presidencial (o que pode demorar, visto que o foco do governo no momento tem sido as tratativas relacionadas ao lançamento do Auxílio Brasil).

14º salário terá validade de três anos

Enquanto esteve na Comissão de Seguridade Social e Família, a relatora da proposta, deputada Flávia Morais (PDT-GO), incluiu ao texto original o Projeto de Lei 5.641, do deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), que propõe o pagamento do 14º nos anos de 2021, 2022 e 2023.

“Considerando que a proposta [original] não foi examinada em 2020, já tendo expirado o prazo de pagamento previsto, entendemos que o benefício poderá ser pago na forma prevista pelo Projeto de Lei nº 5.641, de 2020, ou seja, do ano de promulgação da proposta até 2023”, justificou a relatora.

Outra mudança diz respeito à inclusão de pessoas que recebem o auxílio-doença e auxílio-acidente do INSS. Até então, apenas aposentados e pensionistas teriam direito à ajuda.

Sem pagamento de 13º salário do INSS em dezembro, pois o abono anual foi antecipado como forma de amenizar os impactos provocados pela pandemia, o segurados da Previdência enxergam no 14º salário uma última fonte de recursos para as contas de final de ano.