O que você precisa saber sobre estacionar na frente de casa e possíveis multas

Pode parecer prático e inofensivo estacionar rapidamente na frente da própria garagem, especialmente quando se está com pressa. No entanto, essa ação comum pode trazer consequências inesperadas, incluindo multas pesadas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Entender as regras e as implicações de estacionar na porta de casa é essencial para evitar problemas desnecessários. Afinal, o que a lei diz sobre isso e como você pode prevenir-se de infrações e dores de cabeça?

Uma regra clara no Código de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é bem específico no artigo 181 sobre o assunto. Mesmo que pareça uma prática comum e que você esteja apenas na frente da sua casa, estacionar bloqueando a entrada da própria garagem é considerado infração grave. Muitos pensam “Ah, mas é a minha garagem!”; contudo, para a lei, isso não faz diferença.

As penalidades podem ser pesadas

Se flagrado, você pode ser penalizado com uma multa de R$ 293,47 e ainda levar 4 pontos na CNH. Além disso, em algumas situações, o carro pode até ser apreendido. Isso ocorre porque o agente de trânsito não tem como saber se o carro pertence ao dono da casa ou se foi deixado ali por outra pessoa.

E se você for multado?

Caso você acabe sendo multado por estacionar em frente à sua garagem, existe a possibilidade de contestar a penalidade. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que, em caso de recolhimento indevido do veículo, o responsável pode ser ressarcido. Isso significa que, se a defesa for aceita, a multa pode ser cancelada e o carro, devolvido. Contudo, é muito mais simples evitar o problema.

Prevenir é melhor que remediar

A melhor maneira de evitar esse tipo de dor de cabeça é simplesmente não estacionar na porta de casa, bloqueando a garagem. Pode parecer mais prático no momento, mas as consequências legais e financeiras não valem o risco.

Então, mesmo que demore um pouco mais, procure sempre estacionar seu veículo de forma legal e segura. Assim, você evita multas, pontos na CNH e, principalmente, mantém a tranquilidade, sabendo que está cumprindo as regras.