Oi (OIBR3): CVM decide por multas de mais de R$ 200 mi em caso envolvendo fusão

A Comissão de Valores Mobiliários decidiu na véspera pela aplicação de mais de R$ 200 milhões em multas relacionadas à apuração de irregularidades envolvendo o processo de fusão da Oi (OIBR3) com a antiga operadora de telefonia europeia Portugal Telecom.

De acordo com a Reuters, a CVM decidiu multar o antigo presidente-executivo da Portugal Telecom e da Oi, Zeinal Bava, em cerca de R$ 170 milhões “pelo recebimento sem aprovação de assembleia geral ou do conselho de administração” de bônus no caso que apurava irregularidades no bilionário aumento de capital realizado pela Oi em 2014, que abriu caminho para a fusão com a Portugal Telecom.

Conforme a agência, na época o aumento de capital promovido de entre R$ 8 bilhões e R$ 14 bilhões foi alvo dos protestos de acionistas minoritários, que afirmaram que a operação gerou diluição de suas participações e trouxe ganhos desproporcionais aos antigos controladores da Oi.

E acrescenta que o valor da pena aplicada a Bava equivale, segundo à CVM, a duas vezes e meia a vantagem econômica recebida, atualizada pela inflação medida pelo IPCA.

Oi (OIBR3): CVM

Ainda de acordo com a Reuters, além da multa o executivo português também foi condenado pela CVM a ficar 10 anos sem poder exercer cargo de administrador ou de conselheiro fiscal de companhia aberta.

A CVM também aplicou multas a Bayard de Paoli Gontijo, ex-diretor financeiro da Oi, um total de cerca de R$ 24,6 milhões; a José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha (3,4 milhões) e a outros ex-executivos da antiga “campeã nacional”, hoje em seu segundo processo de recuperação judicial.

Procurados, os envolvidos não comentam o assunto imediatamente.

Fitch

Vale lembrar que uma semana atrás a Fitch Ratings rebaixou os ratings de Inadimplência de Emissor (IDRs) de Longo Prazo em Moeda Estrangeira (ME) e Moeda Local (ML) da Oi (OIBR3) de ‘C’ para ‘D’ e seu Rating de Longo Prazo em Escala Nacional de ‘C(bra)’ para ‘D(bra)’.

A Fitch também afirmou as notas seniores sem garantia da Oi com vencimento em 2025 e as notas seniores garantidas com vencimento em 2026 em ‘C’/’RR4’.

O rebaixamento reflete o segundo processo de recuperação judicial em andamento da empresa, segundo a Fitch, que reavaliará o perfil de crédito da Oi após concluída a reestruturação, e emitirá ratings com base na nova estrutura de capital da empresa.

A afirmação do rating de recuperação é baseada, segundo a Fitch, na expectativa de uma recuperação consistente, impulsionada principalmente pelo valor da participação de 34% da Oi na operadora de fibra ótica V.tal e, em menor medida, pelo valor da Oi após a reestruturação dos negócios remanescentes.

A estimativa é baseada em um Ebitda de continuidade operacional de R$ 1,2 bilhão a R$ 1,5 bilhão, que é pode ser alcançado no médio prazo, segundo a agência de classificação de risco. O valor estimado da participação da Oi na V.tal é de aproximadamente R$ 8 bilhões.