Orçamento de 2024: Equipe econômica quer congelamento

A equipe econômica oficializará nesta segunda-feira (22) o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. A medida será detalhada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, que será enviado ao Congresso Nacional na tarde de hoje.

Na última quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou a decisão de congelar esses valores, em meio à alta do dólar. Dos R$ 15 bilhões a serem suspensos, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões serão contingenciados.

Embora tanto o bloqueio quanto o contingenciamento representem cortes temporários de gastos, eles têm motivações diferentes conforme o novo arcabouço fiscal. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo excedem 70% do crescimento da receita acima da inflação. Já o contingenciamento é aplicado quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Orçamento de 2024

A distribuição dos cortes por ministérios será divulgada no final do mês, por meio de um decreto presidencial que definirá os limites de gastos de cada ministério. Conforme a legislação, o detalhamento do congelamento deverá ser publicado até dez dias após o envio do relatório ao Congresso.

Em março, o governo havia bloqueado R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios) do Orçamento, para garantir o cumprimento do limite de gastos do arcabouço fiscal. Com a aprovação da lei que retomou a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat), o governo liberou esses R$ 2,9 bilhões em maio.

Isso ocorreu porque a lei incluía um “jabuti” que liberava R$ 15,8 bilhões do teto de gastos. A liberação dos recursos estava prevista no arcabouço fiscal, caso a arrecadação superasse as expectativas. Em política, “jabuti” refere-se à inserção de um item sem relação direta com a proposta legislativa original.

(Com Agência Brasil).