Autorizada pela Lei 14.973.
O montante somou R$ 201,6 bilhões.
Companhia atua no setor supermercadista.
Nova obrigação visa restringir o uso inadequado.
Secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, anuncia que o tema segue as recomendações da OCDE.
Dados da Receita Federal.
O pagamento será efetuado dia 30 de agosto.
Levantamento da Receita.
Os dados são da Receita Federal.
Regras são válidas para novos empreendedores. Já os registrados antes de 2022 terão cadastro atualizado automaticamente.