Capacitação de microempreendedores individuais.
Voltado às empresas exportadoras.
A decisão é um marco histórico na legislação brasileira.
Levantamento do Sebrae.
Levantamento do Sebrae.
Objetivo também é fortalecer o SUS.
Instituição é uma autarquia.
AliExpress e Shopee já aplicavam a taxa.
Objetivo é beneficiar a indústria brasileira.
Proposta seria uma espécie de recolhimento para agilizar arrecadação de impostos.