Paquera sob controle: Deputada propõe regulamentação de apps de relacionamento como o Tinder

Existem hoje várias opções de aplicativos de relacionamento no Brasil, a exemplo dos famosos Tinder e Happn. A maneira como eles têm avançado nos últimos anos, aproximando os solteiros do país, é algo notável.  

Todo esse cenário, no entanto, chamou a atenção da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE). Ela protocolou um projeto de lei na Câmara federal que visa regulamentar não só o Tinder e o Happn, mas todas as plataformas de relacionamento.  

Conforme o texto, o principal objetivo da proposta é atribuir responsabilidades às empresas que prestam esse tipo de serviço, garantindo mais segurança ao usuários. Ou seja: perfis falsos podem estar com os dias contados.

Regras previstas

O projeto chega, inclusive, a assinalar algumas regras que deverão ser seguidas pelas plataformas. Veja algumas delas, abaixo:

• Verificação de identidade dos usuários, inclusive com confirmação de idade e validação das informações;
• Implementação de sistemas para detecção e bloqueio de perfis falsos, abusivos ou com promoção de atividades ilícitas, com subsequente banimento automático;
• Canais de comunicação para denúncia de condutas indesejadas, abusivas ou criminosas, assim como implementação de medidas educativas sobre segurança e prevenção de crimes.

Embasamento

A proposta apresenta como justificativa o dado de que 22% dos brasileiros usam ou já usaram aplicativos como o Tinder. Além disso, conforme o texto, o aumento desse tipo de serviço sugere também o aumento do número de crimes e tentativas de golpe dentro dessas plataformas.  

As situações e os riscos gerados não se restringem a prejuízos financeiros: eles vão além, chegando à violência física e psicológica contra as vítimas.

“O presente projeto busca preencher uma importante lacuna na legislação brasileira em relação à proteção dos usuários de aplicativos de relacionamento. A proposta, ao mesmo tempo em que preserva a liberdade de uso e oferta das aplicações de internet, garante que os serviços fornecidos sejam prestados de forma segura e responsável”, aponta a deputada Luizianne Lins.

Penalidades

O projeto prevê, ainda, punições caso as plataformas não se adequem às medidas de segurança e convivência. Elas estarão sujeitas, por exemplo, a multas baseadas no faturamento, que podem chegar a até R$ 50 milhões.  

Além disso, os aplicativos podem ser suspensos temporariamente ou mesmo proibidos de exercer as atividades no país, em último caso.