Para impedir clonagens e preços altos, Detrans mudam placa Mercosul

A medida visa impedir fraudes, diminuindo a sonegação de impostos, e abaixar o preço aplicado ao consumidor. Cansados da resposta da gestão federal, os entes da federação deram início à implementação das próprias medidas de segurança. Em 2021, a Associação Nacional dos Detrans (AND) enviou ao Ministério da Infraestrutura inúmeras sugestões para aprimorar o padrão aplicado atualmente.

Entre as críticas apresentadas, está a sugestão de mudança no sistema de licitação para contratar empresas para estampagem das placas, o que acabou substituindo o credenciamento do próprio Detran. A medida aumentou significativamente o número de empresas estampadoras, mas, segundo fontes do setor, as equipes de fiscalização continuam reduzidas, resultando no aumento de clonagem e falsificação de placas.

Outro ponto é que, no mercado atual, a empresa decide o preço a ser cobrado pela estampagem da placa, o que aumentou os custos para o consumidor e reduziu a arrecadação, já que o Departamento de Trânsito não é mais autorizado a cobrar por taxa de emplacamento.

O modo simplificado adotado pelo Governo fez com que as placas se tornassem mais vulneráveis a fraudes. Para ter mais segurança, as autoridades do trânsito de mais de dez estados acabaram adotando mudanças no processo de validação da placa Mercosul.

Estados como Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Sergipe e Rio Grande do Norte deram início a um sistema mais tecnológico para reunir as informações sobre as estampadoras e os donos dos veículos. Um exemplo desse avanço é o Detran-BA, que recolhe a biometria facial do instalador e do proprietário do veículo para validar a estampagem e a fixação da placa.

Desde que começou sua implantação, em setembro de 2018, a placa acabou perdendo inúmeros itens de segurança, como lacre e brasão dos municípios, ondas sinusoidais e até o efeito difrativo no acabamento, se tornando um objeto muito mais fácil de ser clonado.

Sobre custos, a AND afirma que “com a simplificação e a retirada de itens de segurança inicialmente previstos na placa Mercosul, houve redução dos custos com matérias-primas, que foram compensados com o aumento nas despesas com tecnologias para adequação aos novos padrões de segurança determinados pelo Serpro [empresa de TI do Governo Federal]. Com isso, o custo de produção é exatamente igual ao das placas com padrão antigo para os fabricantes e estampadores credenciados”.

Mesmo realizando a consulta pública em março, o Ministério da Infraestrutura não adotou nenhuma medida imposta, tendo afirmado apenas estar discutindo as propostas.