Parcerias público-privadas podem render investimentos de R$ 32 bi

O governo federal espera atrair investimentos em torno de R$ 32,1 bilhões, por conta de parcerias público-privadas nos próximos anos. A previsão foi feita pela secretária especial do PPI Martha Seillier, durante reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), na última quarta-feira (25).

“Vamos surpreender, ainda mais, com investimentos privados em segurança jurídica e reformas, em curso, no Congresso Nacional, agregando ativos relevantes”, prometeu a secretário no encontro, que decidiu incluir 18 ativos para privatização.

Privatizáveis –  São eles, o Porto de São Sebastião (SP), imóveis do Serpro, da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e da Empresa Gestora de Ativos (Emgea). Entre as concessões, foram incluídos oito arrendamentos portuários: Santos (SP), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e Ilhéus (BA), Porto Alegre (RS), Mucuripe (CE) e Itaqui (MA). Outra iniciativa do PPI consiste na relicitação da concessão da rodovia BR 060/153/262/DF/GO/MG, entre o Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais.

Casa cai – Após a perda do prazo para a aprovação da MP 902, o governo decidiu remover a Casa da Moeda (CMB) do Programa Nacional de Desestatização (PND), durante reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), ocorrida na quarta-feira (25).

Sem instrumento legal – “Diante da ausência de um instrumento legal que determine as condições essenciais à desestatização da CMB, a permanência da empresa no PND e no PPI, neste momento, não se justifica”, alegou o governo, em nota curta. A MP vencida retirava da CMB a exclusividade na fabricação de papel-moeda, moeda metálica e impressão de selos postais e fiscais federais.