Parlamentar protocola projeto que retoma programa de escolas cívico-militares

O Projeto de Lei 2154/23 propõe a instituição do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), com o objetivo de retomar a política educacional implementada em 2019 pelo governo Bolsonaro e revogada em 2023. A iniciativa, apresentada pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.

De acordo com o autor do projeto, as escolas militares apresentaram desempenho superior à média nacional em todos os níveis de ensino avaliados, inclusive em comparação com as escolas privadas. Ele destaca também as baixas taxas de evasão escolar e altas taxas de aprovação, indicando maior engajamento e motivação dos alunos que frequentam essas instituições.

O Pecim, conforme a proposta, será desenvolvido pelo Ministério da Educação com o apoio do Ministério da Defesa, sendo implementado em colaboração com estados, municípios e o Distrito Federal. As Forças Armadas serão responsáveis por selecionar militares inativos para atuar nas escolas por tempo determinado, oferecendo apoio nas áreas de gestão escolar, didático-pedagógica e administrativa.

Escolas cívico-militares

O programa considera escolas cívico-militares as instituições públicas regulares estaduais, municipais ou distritais que optarem por aderir ao Pecim. Seus princípios incluem o atendimento preferencial às escolas públicas mais vulneráveis, a adoção de um modelo de gestão que promova a igualdade de oportunidades de acesso à educação e o fortalecimento de valores humanos e cívicos.

O deputado Capitão Alberto Neto ressalta que, embora financiado pelo governo federal, o programa dependerá da adesão das unidades da federação, sendo que cada secretaria estadual de educação participará da seleção das escolas interessadas em adotar o novo modelo.

O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Instituições

Escolas cívico-militares são instituições de ensino que combinam elementos da gestão educacional civil com a presença e participação de militares. Esse modelo de escola visa promover valores cívicos, disciplina, patriotismo e, em alguns casos, a formação de jovens para carreiras militares.

As escolas cívico-militares geralmente contam com a parceria entre o setor educacional e as Forças Armadas, com militares atuando em funções específicas dentro da escola, como orientadores, supervisores ou em outras capacidades de apoio. A ideia é trazer a disciplina e a estrutura hierárquica associadas ao ambiente militar para o contexto educacional.

(Com Agência Câmara).