Parlamentares, magistrados e militares ficam de fora da PEC da reforma administrativa

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa anunciada nesta quinta-feira não inclui parlamentares, magistrados e militares, apesar de abranger os servidores públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na União, Estados e municípios.

O motivo é que os parlamentares e magistrados são membros dos poderes, e não seus servidores, de acordo com o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Gleisson Rubin.

Por sua vez, os militares das Forças Armadas não estão incluídos porque não são considerados servidores públicos, explicou o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart.

Rubin disse em coletiva de imprensa nesta quinta-feira que essa PEC não trará economia fiscal com mudanças na administração pública, e sim a segunda e a terceira fases da reforma administrativa, que abordarão temas como diretrizes de remuneração.

Ainda segundo ele, o ritmo de tramitação da PEC no Congresso irá ditar o andamento do encaminhamento dos demais projetos da reforma administrativa, mas o plano é encaminhá-los assim que a discussão sobre a PEC estiver avançada.