Participação dos trabalhadores em ação coletiva é estratégia para recuperar perdas do FGTS

Trabalhadores com Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) têm direito de participar de uma ação coletiva para recuperar perdas do fundo. O Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) realiza uma campanha para os indivíduos irem atrás do benefício. Além disso, pressionarão o Congresso Nacional a alterar a taxa de atualização monetária do fundo de Taxa Referencial (TR) para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

De acordo com o presidente do IFGT, Mario Avelino, são vários anos de perda, pois o dinheiro não é adequado como deveria. “De agosto de 1999 a dezembro de 2020, os trabalhadores deixaram de ganhar R$ 500 bilhões na atualização monetária do saldo do FGTS, pois a TR não repõe as perdas inflacionárias. Para se ter uma ideia do prejuízo, para um trabalhador que ganhou apenas um salário mínimo nos últimos 21 anos, o governo confiscou R$ 8.877 até o dia 10 de dezembro do ano passado”, argumenta.

A ação objetiva atentar para mudanças na Lei que autoriza este confisco. “Essa realidade poderia ser diferente se o rendimento do FGTS fosse pelo INPC do IBGE. Desde 2007, existem Projetos de Lei no Congresso Nacional pedindo a troca da TR pelo INPC. Esses projetos não são votados, porque o governo não quer”, destaca o presidente.

As ações tardias da Justiça para julgar ações dos expurgos da TR já ocasionaram em condições complexas. Diante disso, Avelino ressalta a importância da ação coletiva. Com isso, será possível pressionar o governo, sem haver gastos mais elevador por parte do trabalhador.

Para fazer parte da ação, o trabalhador necessita se associar a Organização não Governamentais (ONGs). Caso queira saber de mais informações, acesse o site www.fundodegarantia.org.br.