Passageiros em trânsito, mas sem visto, serão barrados nos aeroportos

A partir de segunda-feira (26), passageiros em trânsito que chegarem ao Brasil sem visto e que tenham como destino final outro país deverão seguir viagem ou retornar ao local de origem, conforme informado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo o ministério, aqueles que permanecerem na área de trânsito internacional do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, ou em outros aeroportos com conexões internacionais, sem visto de entrada no Brasil, serão inadmitidos. A legislação brasileira permite que passageiros em conexão ou escala permaneçam na área de trânsito internacional sem visto, com o objetivo de facilitar o processo de transferência ou parada entre voos internacionais, reduzindo a burocracia.

O ministério esclareceu que os passageiros inadmitidos não serão deportados, já que o Brasil não é o destino final. Como o passageiro declara desde a compra do bilhete a intenção de apenas transitar pelo Brasil, não se aplica a deportação, mas sim a continuação da viagem até o destino final.

Aeroportos

Essa medida não se aplica a passageiros de países que não precisam de visto para entrar no Brasil, sendo válida apenas para aqueles que vêm de nações onde o visto é obrigatório e o Brasil não é o destino final.

A decisão foi tomada após a Polícia Federal identificar o uso de imigrantes sem documentação adequada por organizações criminosas de tráfico de pessoas. As investigações revelaram que esses viajantes compram passagens para países da América do Sul, mas ao chegarem ao Brasil, pedem refúgio ou desistem de continuar a viagem, permanecendo ilegalmente nos aeroportos. A maioria desses imigrantes vem de países asiáticos, com destino final nos Estados Unidos e Canadá.

A Polícia Federal identificou que essas pessoas são orientadas por organizações criminosas a pedir refúgio para entrar no Brasil, substituindo a necessidade de visto. O governo constatou um aumento significativo no uso indevido do pedido de refúgio como parte de rotas migratórias irregulares, envolvendo contrabando de migrantes e tráfico de pessoas. Entre 2013 e 2023, os pedidos de refúgio no Aeroporto de Guarulhos aumentaram 61 vezes, passando de 69 para 4.239. De janeiro a 21 de agosto deste ano, foram protocolados 6.329 pedidos, mas apenas 117 pessoas solicitaram registro migratório, e 262 solicitaram CPF.

Órgãos Públicos

O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), e a concessionária do Aeroporto de Guarulhos defendem que as companhias aéreas ofereçam apoio aos imigrantes retidos sem visto, como condições de higiene e alimentação. A GRU Airport comprometeu-se a buscar alternativas para melhorar a oferta de banhos aos imigrantes, que em muitos casos estão em áreas remotas do terminal com disponibilidade limitada de banheiros.

A DPU e o MPF recomendaram que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal garantam acesso rápido e simplificado ao território brasileiro, respeitando o direito de refúgio previsto na legislação brasileira e internacional, ressaltando que os migrantes são vítimas desse processo e não devem ser penalizados.

O Ministério da Justiça informou que uma força-tarefa foi criada com a Polícia Federal para processar os pedidos de refúgio feitos até segunda-feira (26). Até quarta-feira (21), 481 pessoas estavam na área de trânsito internacional do Aeroporto de Guarulhos.

(Com Agência Brasil).