Passo a passo para compreender a tributação do simples nacional

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma ótima forma de ser autônomo e garantir seus direitos, uma vez que esse regime de trabalho concede algumas opções excelentes para a categoria.

Para quem está começando a empreender, entender as regras desde o início é fundamental. Uma excelente opção é o Simples Nacional, um regime tributário simplificado destinado a micro e pequenas empresas. Se você ainda não sabe o que é, chegou a hora de aprender e se atualizar sobre tudo o que está relacionado a isso.

Como funciona o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um sistema tributário especialmente concebido para micro e pequenas empresas. Ele diminui a carga tributária, simplifica o pagamento desses valores e facilita o crescimento dos negócios ao consolidar todos os impostos em uma única guia, que é calculada com base na receita bruta da empresa.

O Simples Nacional é destinado, principalmente, a Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte. Contudo, é essencial que a empresa não possua dívidas com o governo e esteja enquadrada nas atividades permitidas pelo programa.

Uma das principais vantagens do Simples Nacional é o pagamento simplificado de impostos, pois estes são unificados em uma única guia, conforme mencionado anteriormente. Até 40% dos impostos podem ser isentos de tributos e não é necessário apresentar certas declarações e registros.

No entanto, é importante estar atento, pois nem todos podem optar pelo Simples Nacional. Por exemplo, empresas que ultrapassam o limite de faturamento anual, possuem sócios que são pessoas jurídicas, participações em outras empresas, filiais no exterior, cooperativas, ONGs não se enquadram nesse critério.

Se você se interessou e quer se inscrever no Simples Nacional, deve visitar o site da Receita Federal e seguir as instruções. Será necessário fornecer informações, como CNPJ, CPF do responsável e outros detalhes.

Lembre-se de que as empresas do Simples Nacional pagam seus impostos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O valor é calculado com base na receita bruta e nas alíquotas definidas para cada tipo de atividade.