‘PEC do Plasma’: proposta vive impasse e segue travada no Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC do Plasma”, que prevê a comercialização do plasma humano, aguarda o desfecho de um impasse na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Aprovada anteriormente, em 14 de outubro de 2023, a PEC 10/2022, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD), enfrenta questionamentos que travam sua análise no plenário.

O senador Marcelo Castro (MDB), contrário à proposta, levantou uma questão de ordem após sua aprovação na CCJ. Ele alegou divergências entre o texto discutido e as notas taquigráficas, afirmando que o projeto final não incorporou mudanças debatidas. A questão resultou na suspensão temporária do andamento da PEC.

A senadora Daniella Ribeiro (Progressistas), relatora da PEC, defendeu que o texto reflete devidamente a votação e afirmou ter retirado a remuneração aos doadores.

O presidente do Senado na época, Rodrigo Pacheco, decidiu aguardar o desfecho da controvérsia na CCJ antes de prosseguir com a pauta no plenário. Porém, até o momento, a proposta ainda não “andou”.

A “PEC do Plasma” enfrenta resistência no Senado – Imagem: Agência Brasil/reprodução

Proposta e alterações na legislação

Em resumo, a PEC 10/2022 propõe a inclusão do plasma humano na lista de substâncias cuja comercialização é permitida, com o intuito de desenvolver novas tecnologias e fabricar biofármacos.

Atualmente, a Constituição proíbe a comercialização de substâncias humanas, mas o novo texto busca flexibilização, regulamentando a atuação privada no setor.

Posicionamentos a favor e contra

A Associação Brasileira de Bancos de Sangue (ABBS) apoia a PEC, destacando a falta de tecnologia nacional e a necessidade de importação de hemoderivados.

A entidade afirma que a participação privada é crucial para aumentar a produção e reduzir a dependência externa.

Em contraponto, diversas entidades, como o Governo Federal e a Fundação Oswaldo Cruz, se opõem à proposta. Elas alegam que a comercialização ameaça a atual política nacional de sangue e pode diminuir as doações voluntárias.

A ex-ministra da Saúde, Nísia Trindade, por exemplo, fez advertências sobre os riscos à segurança e disponibilidade de sangue nos hemocentros pelo país, caso a venda de plasma seja aprovada.

Embora a PEC do Plasma traga potencial para mitigar a dependência de insumos importados, enfrenta resistência significativa. O embate entre desenvolvimento tecnológico e princípios éticos de doação de sangue ainda precisa ser resolvido para que propostas como essa avancem no Senado.