PEC em trâmite no Senado deve diminuir inadimplência do FIES

O início desta semana começou com boas notícias para os estudantes universitários de todo o país, visto que tramita no Senado Federal uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que alterará a forma de realização do pagamento do financiamento. A PEC visa facilitar o pagamento do FIES, diminuindo, assim, a inadimplência.

O FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) foi criado com o objetivo de facilitar o acesso aos cursos de graduação em instituições particulares de Ensino Superior, reconhecidas pelo MEC. Ao aderirem ao FIES, durante o curso, os estudantes pagam apenas os encargos da contratação.

Contudo, ao longo dos anos, foi se percebendo um efeito negativo nas concessões do financiamento, pois o nível de inadimplência é altíssimo, acumulando cerca de R$ 11 bilhões em parcelas atrasadas.

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), atualmente, mais da metade dos contratos do FIES estão em atraso. Hoje, o pagamento deve iniciar logo após a graduação.

O texto da PEC é dos parlamentares Tábata Amaral, Camila Jara, Amom Mandel, Duarte Junior, Pedro Campos e Alessandro Vieira, que compõem o Gabinete Compartilhado do Congresso.

Na PEC está previsto que o pagamento somente iniciará quando o estudante estiver trabalhando com carteira de trabalho assinada, tendo em vista que muitos formados com a ajuda do financiamento ficam inadimplentes, pois não conseguem emprego assim que se formam, o que ficou ainda mais evidente durante a pandemia da covid-19.

O FIES é o sucessor do Programa de Crédito Educativo (Creduc), de 1975, e, diferentemente do que muitos pensam, não foi criado durante a gestão do PT, mas sim o durante o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, em 1999, regulamentado em julho de 2001.

Desde então, ele vem sofrendo alterações, como a inclusão da taxa de juros zero.