PEC pode conceder permissão para o trabalho a partir dos 14 anos

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 18 prevê reduzir de 16 para 14 anos a idade mínima para ingressar no mercado de trabalho.

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O texto é polêmico, tanto que está em discussão desde o ano de 2011 na Câmara dos Deputados. Dessa forma, se aprovada, a PEC vai permitir que jovens a partir de 14 anos possam trabalhar de carteira assinada.

Trabalho a partir dos 14 anos

Agora, cabe aos parlamentares votar se a proposta é ou não constitucional. Primeiramente é bom considerar que hoje os jovens só podem trabalhar de maneira formal como jovem aprendiz.

Para tanto é preciso ter pelo menos 16 anos. Dessa forma, hoje eles podem trabalhar numa carga horária de até 6 horas por dia. Apesar da PEC prever o trabalho mais cedo, os menores de 18 anos não podem exercer funções durante à noite.

Além disso, pela PEC o trabalho deve ser apenas em regime parcial. Ou seja, com até 30 horas semanais. Dessa forma, os jovens não poderiam fazer horas extras.

A PEC é polêmica por dividir opiniões entre os parlamentares. Para um grupo, a aprovação da proposta pode levar à exploração do trabalho de crianças e adolescentes. Para esses deputados, a permissão para trabalhar precisa ser mantida pela idade mínima de 16 anos.

Por outro lado, o grupo que defende a redução da idade para ingressar no mercado de trabalho aposta que muitos já o fazem, mas de maneira ilegal. Assim, com a PEC aprovada, seria uma forma de garantir os direitos e incentivar a formalização.

Além disso, para os que apoiam a PEC, a inserção no mercado de trabalho é mais uma forma de ocupar os jovens, gerar renda para as famílias e reduzir as chances de que se envolvam com práticas criminosas.