Pensar em ser MEI? veja os benefícios que podem sumir

Abrir um Microempreendedor Individual (MEI) é um processo relativamente simples no Brasil. Como MEI, você estará sujeito a obrigações fiscais, como o pagamento mensal do DAS e a apresentação da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI). Certifique-se de cumprir essas obrigações para manter seu registro ativo.

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma opção de formalização para empreendedores que atendem a certos critérios. O MEI deve ter um faturamento anual de até R$ 81 mil. Esse limite pode ser atualizado, portanto, é importante verificar o valor vigente.

Só pode exercer atividades econômicas que constam na lista das permitidas para essa categoria. É importante verificar o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) apropriado.

O empreendedor não pode ser sócio ou titular de outra empresa, o MEI pode ter um empregado contratado, desde que seja um salário mínimo ou o piso salarial da categoria. É necessário ser residente no Brasil para abrir um MEI.

Para aqueles que consideram a abertura de um Microempreendedor Individual (MEI), é importante estar ciente de que essa decisão pode ter implicações nos benefícios existentes.

Aqui estão oito benefícios que podem ser afetados pela formalização do seu CNPJ como MEI:

Benefícios previdenciários

1. Aposentadoria por invalidez
2. Auxílio-doença
3. Salário maternidade

Benefícios assistenciais

1. Seguro-desemprego
2. BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada)
3. FIES (Fundo de Financiamento Estudantil)
4. Prouni (Programa Universidade para Todos)
5. Bolsa Família

No caso do Bolsa Família, a abertura do CNPJ MEI não resulta automaticamente na perda do benefício. No entanto, se a renda proveniente da atividade MEI exceder o limite de renda estabelecido pelo programa, você poderá ser excluído do Bolsa Família.

É importante observar que funcionários públicos federais não têm permissão para se tornarem MEIs. Em relação aos funcionários públicos estaduais ou municipais, é necessário consultar o estatuto correspondente para determinar se existem restrições ou impedimentos para se tornarem MEIs.

É fundamental compreender como a formalização como MEI pode impactar sua elegibilidade e a concessão desses benefícios antes de tomar essa decisão. Recomenda-se buscar orientação de um profissional ou agência competente para avaliar seu caso específico.