Pequenos negócios respondem por 60% das vagas de emprego criadas no Brasil

Nos cinco primeiros meses deste ano, os pequenos negócios foram responsáveis por seis em cada 10 novos empregos criados na economia brasileira. De acordo com um levantamento realizado pelo Sebrae com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), esse segmento contribuiu com cerca de 655 mil novas vagas, dentro de um total de pouco mais de 1 milhão de postos de trabalho abertos de janeiro a maio.

Décio Lima, presidente do Sebrae, destacou que esse resultado sublinha a importância dos pequenos empreendimentos para a economia nacional e reforça a necessidade de políticas públicas que melhorem o acesso ao crédito, incentivem a inovação e promovam a qualificação. Ele ressaltou o compromisso do Sebrae em colaborar com o governo federal, sob a liderança do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin, para ampliar a participação das micro e pequenas empresas no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.

Lima também mencionou as ações do Sebrae em parceria com o governo para facilitar o acesso ao crédito pelas micro e pequenas empresas, por meio do programa Acredita. Em maio, o Sebrae celebrou a marca de R$ 1 bilhão em crédito concedido pelo Fundo de Aval para Micro e Pequena Empresa (Fampe), com aproximadamente 20 mil operações realizadas. Esse fundo, com aporte inicial de R$ 2 bilhões pelo Sebrae, está capacitando 29 instituições bancárias para disponibilizar até R$ 30 bilhões em crédito nos próximos três anos.

No último mês, segundo o Sebrae, as micro e pequenas empresas criaram cerca de 64 mil novos empregos, o que corresponde a aproximadamente metade do total de empregos gerados no período. Os setores que mais se destacaram foram Serviços, com 36.529 vagas, Construção, com 17.601 empregos, e Comércio, com 6.999 novas contratações.

Pequenos negócios: classificação

No Brasil, a classificação dos negócios conforme seu porte é feita com base em critérios estabelecidos pelo governo federal, especificamente pelo Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006). Essa lei define três categorias principais de empresas: microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e empresas de médio porte.

As principais diferenças entre pequeno negócio e negócio de médio porte no Brasil são as seguintes:

Critérios de Classificação

• Microempresa (ME): Para ser classificada como microempresa, a empresa precisa ter receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360 mil.
• Empresa de Pequeno Porte (EPP): Para ser classificada como empresa de pequeno porte, a empresa precisa ter receita bruta anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.

A partir desses critérios, as microempresas têm um teto de faturamento menor que as empresas de pequeno porte.

Definição de Empresa de Médio Porte

Não existe um limite exato de faturamento para definir uma empresa como de médio porte na legislação brasileira. Porém, geralmente considera-se que as empresas de médio porte são aquelas que ultrapassam o limite de faturamento das empresas de pequeno porte (R$ 4,8 milhões) até um determinado valor superior, que pode variar conforme a interpretação e os critérios aplicados.

Outros Critérios

Além do faturamento anual, outros critérios podem ser considerados para a definição de porte das empresas, como o número de empregados e o volume de atividades econômicas.

Benefícios e Obrigações Tributárias

As microempresas e empresas de pequeno porte têm regime tributário simplificado e benefícios fiscais específicos previstos no Simples Nacional, enquanto as empresas de médio porte seguem outras regras tributárias, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real, dependendo do faturamento e da atividade.

Impactos Econômicos e Sociais

As empresas de diferentes portes têm impactos econômicos e sociais distintos, influenciando desde a criação de empregos até a participação no mercado e na arrecadação de tributos.

Em resumo, a principal diferença entre um pequeno negócio e um negócio de médio porte no Brasil está no critério de faturamento anual. Microempresas e empresas de pequeno porte têm limites de receita bruta distintos, enquanto empresas de médio porte são definidas por ultrapassar o limite das empresas de pequeno porte até um valor superior, embora sem um valor exato definido na lei.

(Com Agência Sebrae).