Pessoas de baixa renda que não trabalham podem contribuir com o INSS

Pessoas de baixa renda, que não trabalham, podem contribuir com o INSS, inclusive, pessoas que não exercem uma atividade remunerada têm direito a contribuir com o INSS de forma facultativa. Isso garante os mesmos direitos dos contribuintes, como auxílio-doença e aposentadoria.

Há três planos que o contribuinte facultativo pode escolher, cada um com seu percentual de contribuição e recolhimento. Os percentuais são de 20%, 11% ou 5%. Cada plano possui uma regra diferente! Hoje, vamos falar do percentual de 5%, que é exclusivo para pessoas de baixa renda.

Então, quem pode optar por esse plano são pessoas que não possuem nenhum tipo de renda própria, não possuem atividades remuneradas, apresentam renda familiar de, no máximo, dois salários mínimos e estão inscritas no Cadastro Único.

O plano é direcionado para pessoas que se dedicam ao cuidado do lar e dos filhos, estudantes e pessoas desempregadas. Lembrando que para passar a contribuir de forma facultativa é preciso ter, no mínimo, 16 anos.

Quem recolhe a alíquota de 5% não possui direito à aposentadoria por tempo de contribuição, mas tem garantida a aposentadoria por idade e por incapacidade permanente, além de auxílio-doença e reclusão, salário maternidade e pensão por morte.

A contribuição pode ser feita por meio do carnê da Previdência Social ou por meio de Guias da Previdência Social, que podem ser emitidas em agências do INSS ou de forma digital.

Independentemente de como o contribuinte fará o pagamento, ele precisa escolher se o fará de forma mensal ou trimestral. P ara isso, é necessário indicar o código de recolhimento. Para a contribuição facultativa de renda baixa há dois: 1929, para pagamento mensal, e 1937, para pagamento trimestral.

Para dar entrada na contribuição o segurado precisa indicar o número do PIS, que é encontrado na carteira de trabalho, ou o número do NIT, para quem não possui o documento. Ele pode ser obtido no site do Cadastro Nacional de Informações Sociais.

O preenchimento da Guia de Pagamento da Previdência (GPS) é indispensável e pode ser feito de forma on-line, pelo site da Receita Federal, ou de forma impressa. Nela, é preciso indicar o tipo de contribuição pelos códigos informados acima.

Entre as informações que devem estar presentes na guia estão dados como nome, endereço, telefone, código de pagamento, mês e ano de contribuição, número do PIS ou NIT e valor da contribuição.

O contribuinte tem até 15º dia de cada mês para realizar a contribuição, que pode ser feita em casas lotéricas, bancos e, até mesmo, de forma on-line, pelo internet banking.