Petrobras alcança acordo acerca de contencioso tributário

A Petrobras (PETR3; PETR4) anunciou a assinatura de acordos com alguns de seus parceiros em consórcios de exploração e produção, visando o ressarcimento parcial de um contencioso tributário de R$ 19,8 bilhões devido à União.

Estima-se que cerca de 13% desse valor seja responsabilidade dos parceiros da estatal. Até o momento, esses parceiros se comprometeram com aproximadamente R$ 2,2 bilhões, representando 11% do total do contencioso.

Além disso, no dia 17 a Justiça Federal do Paraná decretou a prisão do ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque. Duque, que já havia sido condenado a 45 anos, nove meses e 19 dias de prisão por corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro, teve sua pena reduzida para 39 anos, dois meses e 20 dias após descontos por detração e remição. Ele foi preso preventivamente em 2014, mas em 2020 obteve liberdade provisória com o uso de tornozeleiras eletrônicas.

A decisão de prisão decretada na última quarta-feira é definitiva e não cabe mais recurso. A juíza substituta do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Carolina Moura Lebbos, determinou a prisão imediata de Duque, que ainda não foi recolhido ao cárcere.

Petrobras (PETR3; PETR4)

Renato Duque foi condenado em três processos distintos, todos relacionados a corrupção passiva, e em dois deles também por lavagem de dinheiro. A Justiça determinou que ele usou seu cargo para facilitar contratos da Petrobras com construtoras em troca de vantagens indevidas.

Além disso, Duque foi acusado de ocultar e dissimular o pagamento de propinas por meio de depósitos em contas offshore controladas por ele, e de adquirir obras com recursos ilícitos. A acusação também inclui sua associação com outros investigados para ocultar a origem do dinheiro obtido ilegalmente através de contas bancárias na Suíça.

O advogado Marcelo Lebre, que defende Duque, declarou que está tomando as medidas legais necessárias para contestar o mandado de prisão expedido e aguarda uma resolução judicial.