Petrobras: ANP nega recurso sobre ‘poços órfãos’

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) rejeitou um recurso da Petrobras (PETR3; PETR4) contra uma decisão de junho que responsabiliza a estatal pelo abandono correto de poços explorados antes da criação da agência, em agosto de 1997, conhecidos como “poços órfãos.”

A Petrobras argumentou que a ANP e a Agência Nacional de Mineração (ANM), sucessora do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), deveriam ser responsáveis pelos custos de abandono desses poços.

Em particular, a estatal solicitou ressarcimento de R$ 10,254 milhões à ANP por um poço (2-PE-1-SP), perfurado pela Petrobras em 1959 e que, após uma intervenção em 1987 para a produção de água termal, começou a vazar água a 71 graus Celsius em um afluente do rio Paraná, causando impacto ambiental. A Petrobras reivindicou o valor após resolver o problema.

Petrobras (PETR3; PETR4)

As decisões da diretoria da ANP abordam poços órfãos localizados em Alagoas (1-PBA-1-AL, 3-PIA-23-AL e 1-RSL-1-AL), em São Paulo (2-PE-1-SP) e na área do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e sua zona de amortecimento.

Segundo Fernando Moura, diretor da ANP e relator do processo, não há fundamento para exigir das autarquias o ressarcimento por danos causados durante a exploração do poço, que beneficiou tanto a Petrobras quanto a empresa Rio Paraná Turismo e Águas Quentes, que explorou o poço após a estatal.

“Com base na responsabilidade objetiva da Petrobras pela recuperação do meio ambiente degradado, nego provimento ao recurso para ratificar integralmente a Resolução 357/2024”, votou Moura, em referência à decisão anterior da ANP.

A estatal

A companhia é uma empresa estatal brasileira de capital misto, sendo uma das maiores companhias de energia do mundo. Fundada em 1953, a Petrobras atua predominantemente nos setores de exploração, produção, refino, comercialização e transporte de petróleo, gás natural e derivados, além de atuar em energias renováveis.

A empresa desempenha um papel estratégico na economia do Brasil, sendo responsável por grande parte da produção de petróleo e gás natural no país. A Petrobras também está listada em bolsas de valores internacionais e é conhecida por seu papel histórico no desenvolvimento do setor energético brasileiro, assim como pelos desafios e controvérsias que enfrentou ao longo dos anos.