Petrobras assina acordo referente a 3 ações civis que apuram danos ambientais

A Petrobras assinou acordo referente a três ações civis públicas que apuram danos ambientais decorrentes do vazamento do Oleoduto Santa Catarina – Paraná, informou a petroleira por meio de documento encaminhado ao mercado.

Conforme a empresa, o movimento está em linha com seu processo contínuo de avaliação de contingências, e o caso diz respeito à OSPAR, ocorrido em 16 de julho de 2000, no município de Araucária, no estado do Paraná.

Também disse que o valor do acordo é de R$ 1,4 bilhão, a ser pago em quatro parcelas trimestrais, a partir da sua assinatura e posterior homologação judicial.

Petrobras

Ainda de acordo com o documento, a eficácia do acordo está sujeita à homologação pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região.

As ações civis públicas estão classificadas como perda provável nas demonstrações financeiras do 2° trimestre de 2021.

A companhia ressalta que a assinatura deste acordo não implica, por parte da Petrobras, confissão ou reconhecimento jurídico dos danos alegados, nem de prática de conduta ilícita, referindo-se tão somente ao cumprimento das ações acordadas.

A petroleira está listada na bolsa brasileira (B3) sob o ticker PETR4.

Veja o documento: