Petrobras: Auditoria do TCU cita ingerência de Lula

O Tribunal de Contas da União (TCU) pretende abrir uma representação para investigar se o governo Lula desconsiderou as recomendações dos comitês internos e do conselho de administração da Petrobras (PETR3; PETR4) ao nomear dois secretários do Ministério de Minas e Energia (MME) como conselheiros. A auditoria revela que havia restrições relacionadas a conflitos de interesse, já que o governo federal é o acionista controlador da estatal. A informação é de O Globo.

Uma auditoria sigilosa realizada pela unidade especializada em petróleo, gás natural e mineração do TCU, que revisou as nomeações para a alta cúpula da Petrobras nos primeiros meses do governo Lula sob a direção de Jean Paul Prates, identificou várias irregularidades. As nomeações em questão são as do atual presidente do colegiado, Pietro Mendes, e do ex-secretário-executivo, Efrain Cruz.

Os técnicos do TCU descobriram que a eleição de Mendes e Cruz para os cargos ignorou um parecer do Comitê de Pessoas da Petrobras, que apontava a inelegibilidade dos secretários por serem membros do MME. Esse parecer foi apoiado pela maioria do Conselho de Administração em reuniões realizadas em março de 2023, antes da assembleia-geral que elegeu o novo colegiado.

Petrobras (PETR3; PETR4)

Apesar disso, ambos foram nomeados conselheiros com o voto decisivo do procurador da Fazenda Nacional, Ivo Cordeiro Timbó, que apresentou um parecer jurídico do MME defendendo a elegibilidade dos secretários, desconsiderando as diretrizes internas da Petrobras e a legislação vigente.

A nomeação foi orquestrada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que garantiu uma maioria no colegiado. O conflito de interesses surge do fato de que, como secretários, Mendes e Cruz elaboram políticas que impactam diretamente os negócios da Petrobras, controlada pelo governo, mas que também atende a milhares de acionistas privados.

Os técnicos do TCU afirmam que a simples existência de um conflito de interesses já seria motivo suficiente para barrar as nomeações. Mendes e Cruz foram nomeados em abril de 2023, após uma decisão do então ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que suspendeu partes da Lei das Estatais, permitindo algumas nomeações. Contudo, os auditores consideram que essa decisão não alterou a situação de conflito existente.