Petrobras confirma pedido ao Cade para revisão de TCCs de Refino e Gás

A Petrobras (PETR3; PETR4) apresentou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitações para a renegociação dos termos firmados durante o governo de Jair Bolsonaro, que estabeleciam a venda de ativos de refino de petróleo, transporte e distribuição de gás natural.

De acordo com a estatal, os pedidos de renegociação, protocolados na última sexta-feira e anexados ao processo, destacam o novo Plano Estratégico 2024-2028 da empresa, divulgado na semana anterior sob a gestão do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prevê significativos investimentos nessas áreas.

A Petrobras reafirmou ao Cade sua intenção de atuar de maneira competitiva e segura, visando maximizar o valor por meio da melhoria e adequação de seu parque industrial, cadeia de abastecimento e logística, além de buscar a autossuficiência em derivados, com integração vertical.

A ação PETR4 eNcerrou o dia 28 cotada a R$ 35,60.

Petrobras (PETR3; PETR4)

Sob a nova administração, a Petrobras tem manifestado sua oposição à venda de ativos, ao contrário das gestões anteriores que priorizavam a exploração e produção de petróleo em áreas lucrativas. Os termos em questão foram assinados em 2019 como parte de uma iniciativa governamental mais ampla para reduzir a participação da Petrobras no setor de óleo e gás, abrindo espaço para novas empresas e estimulando investimentos.

Os compromissos incluíam um cronograma para a venda de todas as refinarias de petróleo localizadas fora dos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, assim como os ativos de transporte e distribuição de gás natural. Até o momento, a Petrobras vendeu apenas algumas unidades de refinarias, rescindindo o acordo de venda da Lubnor devido à suposta falta de cumprimento de condições prévias.

Na última sexta-feira, o CEO da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou que a empresa não pretende mais vender refinarias, optando por investir nessas unidades para transformá-las em parques industriais, alinhados às iniciativas de transição energética. Prates também mencionou a possibilidade de recompra da refinaria de Mataripe, na Bahia, discutindo o assunto com o grupo Mubadala, proprietário da unidade.

Em relação ao setor de gás, a Petrobras vendeu redes de transporte e distribuição, mas busca evitar a venda de sua participação na TBG, responsável pelo transporte de gás natural da Bolívia. O Cade, em nota, informou que não comenta casos em andamento.