Petrobras é condenada a pagar R$ 36 mi por danos ambientais na Bacia de Campos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da Petrobras (PETR3; PETR4) ao pagamento de cerca de R$ 36,2 milhões por danos ambientais decorrentes de poluição marinha na Bacia de Campos, litoral norte do Rio de Janeiro. A decisão confirma entendimento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e encerra a disputa judicial iniciada pelo Ministério Público Federal (MPF).

A ação civil pública movida pelo MPF se baseou em três episódios de contaminação registrados entre 2012 e 2019, durante as operações da estatal na região:

Derramamento de 7,05 m³ de mistura oleosa;

Vazamento de 15,36 m³ de petróleo;

Descarte irregular de efluentes sanitários e águas cinzas sem tratamento em alto-mar.

A Bacia de Campos, que responde por mais de 80% da produção de petróleo do Brasil, abriga um ecossistema marinho de alta biodiversidade, incluindo espécies ameaçadas de extinção, como a baleia-jubarte e a tartaruga-de-pente. Segundo o procurador da República Fábio Sanches, os episódios provocaram danos significativos aos habitats locais, afetando a cadeia alimentar marinha e a pesca artesanal, fundamental para a economia da região.

“A exploração de petróleo na região gera um passivo ambiental significativo, com riscos constantes de vazamentos e derramamentos”, destacou o procurador. Os valores da condenação deverão ser utilizados para financiar projetos de reparação e proteção ambiental.

A Petrobras foi condenada com base nos princípios da responsabilidade objetiva e do poluidor-pagador, previstos na legislação ambiental brasileira. O caso teve início em 2022, quando o MPF ingressou com uma ação civil pública que, inicialmente, foi rejeitada pela 1ª Vara Federal de Macaé. No entanto, o TRF-2 reformou a decisão em julho de 2023 e determinou a condenação da estatal. O STJ, ao julgar o recurso da companhia, manteve a sentença, tornando definitiva a obrigação da Petrobras de pagar a indenização.

A empresa

Criada em 1953, a Petrobras (Petróleo Brasileiro S.A.) é uma das maiores empresas de energia do mundo e a principal companhia petrolífera do Brasil. A estatal tem atuação em toda a cadeia de produção de petróleo, desde a exploração e produção até o refino, transporte e comercialização de derivados.