Petrobras (PETR4) recebe mais prazo para vender Lubnor

O Conselho Administrativo de defesa Econômica (CADE) estendeu o prazo para a Petrobras (PETR4) realizar a venda da Refinaria Mucuripe (Lubnor), no Ceará.

O prazo de análise foi ampliado em 180 dias tendo em vista que a venda da unidade para a Grepar depende de aval do tribunal da autarquia.

A venda do ativo faz parte de um compromisso assumido pela estatal com o Cade em junho de 2019, em Termo de Compromisso de Cessação (TCC). Pelo acordo, a Petrobras se comprometeu a vender oito refinarias.

Petrobras (PETR4): Ibama

Mais cedo a petroleira informou que irá protocolar ainda esta semana novo pedido junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para explorar a Foz do Amazonas, considerada o novo marco exploratório.

De acordo com documento encaminhado ao mercado, trata-se de pedido de reconsideração da decisão de indeferimento da licença ambiental para perfuração de um poço exploratório no bloco FZA-M-059, localizado em águas profundas do Amapá.

Também traz que a companhia defende que atendeu além dos requisitos previstos na legislação de referência ao processo de licitação do referido bloco, e que cumpriu todas as exigências técnicas demandadas pelo Ibama para o projeto.

“A estrutura de resposta a emergência proposta pela companhia é a maior do país. Ainda assim, a Petrobras se prontifica a atender demandas adicionais porventura remanescentes. É importante frisar que a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) é um instrumento de política sob responsabilidade compartilhada dos ministérios de Meio Ambiente (MMA) e Minas e Energia (MME) de acordo com a portaria interministerial No198/2012”, explicou.

Foz do Amazonas

Ainda de acordo com o documento, o bloco FZA-M-59, objeto do licenciamento ambiental em questão, foi adquirido na 11° Rodada de Licitações da ANP, realizada em maio de 2013.

Na ocasião, o processo de outorga dos blocos ofertados foi subsidiado por pareceres do GT PEG- Grupo de Trabalho que contou com Ibama, ICMBIO e MMA, e considerou que o bloco FZA-M-59 estava apto a ser ofertado e licenciado, o que leva a concluir que os desafios sinalizados eram todos tecnicamente superáveis.

Compromisso

“A partir da concessão por meio de licitação, a Petrobras possui o compromisso firmado com a ANP de realizar a perfuração de oito poços exploratórios na região do Amapá Águas Profundas, na bacia sedimentar da Foz do Amazonas, sendo que o indeferimento pela inviabilidade ambiental pode resultar em litígio e aplicação de multas, além de comprometer a avaliação do potencial da região, bem como a segurança energética e a própria transição energética justa e segura do país”, destacou.