Petrobras propõe medidas para manter TBG; entenda

A Petrobras (PETR3; PETR4) anunciou que submeteu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), em 17 de maio, propostas de aditivos aos Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) previamente estabelecidos.

Na solicitação de revisão do TCC relacionado ao setor de gás, a empresa argumentou que manter a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) em seu portfólio está em consonância com a estratégia do novo Plano Estratégico para o segmento de Gás e Energia.

A Petrobras destacou que esta participação societária proporciona dividendos consistentes e robustos, com baixíssima alavancagem financeira e baixo risco associado.

No documento, a Petrobras também afirmou que a governança corporativa da TBG já garante a independência operacional da transportadora em relação à Petrobras, mas propôs medidas adicionais para convencer o Cade a revisar o acordo original, que previa a venda do controle da TBG.

A proposta visa eliminar qualquer potencial influência da Petrobras em mecanismos de gestão considerados relevantes do ponto de vista concorrencial.

Petrobras

Em outro comunicado, a companhia submeteu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma proposta para manter o controle de cinco refinarias. Caso aprovada, será assinado um aditivo ao acordo de 2019 que estipulava a venda desses ativos. A Superintendência-Geral do Cade já emitiu um parecer favorável.

A venda das refinarias fazia parte da política de desinvestimento implementada durante o governo Jair Bolsonaro, que também incluiu a negociação de subsidiárias como TAG, BR Distribuidora e Gaspetro, além de diversos campos de petróleo.

O Cade, autarquia vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, investigou o processo de venda das refinarias, levando a Petrobras a assinar um Termo de Compromisso de Cessão (TCC). Este termo estabeleceu medidas para incentivar a concorrência, como a proibição de que um mesmo grupo econômico adquirisse refinarias potencialmente concorrentes.

A empresa

Vale lembrar que a Petrobras é uma empresa de capital misto.