PIS 2024: descubra se você tem direito ao abono salarial

O Programa de Integração Social (PIS) foi instituído no Brasil em 1970 com o objetivo de promover a inclusão social e financeira dos trabalhadores da iniciativa privada. O benefício foi criado pela Lei Complementar nº 7 de setembro de 1970 e visa integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas.

Através das contribuições das empresas, o PIS forma um fundo que financia diversos programas sociais, como o abono salarial, o seguro-desemprego e outros projetos de desenvolvimento econômico.

Para receber o abono salarial, é necessário cumprir certos requisitos estabelecidos pela legislação. O montante do PIS é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base, sendo que o valor máximo pode chegar a um salário mínimo vigente.

As condições específicas para ter direito ao benefício serão explicadas a seguir.

Quem tem direito e como receber o abono salarial do PIS em 2024 – Imagem: rafastockbr/Shutterstock

Quem tem direito ao PIS 2024?

Para sacar o PIS em 2024, o trabalhador deve atender aos seguintes critérios:

• Dados atualizados na RAIS: é crucial que os dados estejam corretos na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial;
• Trabalho com carteira assinada: o trabalhador deve ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por ao menos 30 dias no ano-base de 2023;
• Renda mensal de até dois salários mínimos: a média da renda mensal não pode ultrapassar dois salários mínimos no ano-base;
• Cadastramento no PIS/Pasep: é necessário que o trabalhador esteja cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.

O valor do PIS em 2024 é calculado de acordo com o tempo de trabalho do beneficiário durante o ano-base. Quanto mais meses trabalhados, maior será o valor recebido. O teto do benefício pode alcançar um salário mínimo.

Para verificar se tem direito ao PIS e a data do pagamento, o trabalhador pode acessar o site da Caixa Econômica Federal ou utilizar o aplicativo Caixa Tem.

Para realizar o saque, é necessário apresentar um documento de identificação com foto e o número do PIS.

⚠️ Informações importantes

O calendário de pagamento do PIS é divulgado anualmente pela Caixa Econômica Federal. É essencial ficar atento às datas e locais de pagamento para não perder o prazo.

Trabalhadores domésticos e pessoas com deficiência que trabalham com carteira assinada também têm direito ao benefício, desde que cumpram os requisitos estabelecidos.

O PIS é uma ajuda significativa para os trabalhadores brasileiros, oferecendo uma quantia extra que pode ser muito útil. Para garantir o benefício, é importante atender a todos os requisitos e estar ciente do calendário de pagamento.