Piso salarial da enfermagem: Congresso aprova verba de R$ 7,3 bilhões!

Na última quarta-feira de abril (26), o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que versa sobre o piso salarial dos profissionais de enfermagem no território brasileiro. Foram liberados R$ 7,3 bilhões dos cofres públicos para o Ministério da Saúde.

Esse crédito possibilita os aumentos dos pisos para os auxiliares de enfermagem e parteiras para R$ 2.375; para técnicos em enfermagem, para R$ 3.325; e, para enfermeiros, o novo piso será na importância de R$ 4.750.

O governo afirma que os valores liberados não irão ocasionar o rompimento do teto de gastos, já que o PLN do piso da enfermagem foi previsto no Orçamento de 2023. A aprovação do projeto ocorreu durante sessão conjunta na Câmara dos Deputados, com a presença de senadores e deputados.

No entanto, apesar de aprovado o texto, o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi mantido pelos congressistas. Assim, mesmo com o aumento aprovado, o trecho que versa sobre a correção anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi rejeitado.

O que diz o PLN da enfermagem?

Trata-se de uma emenda constitucional que direciona verba do superávit — ou seja, arrecadação maior do que as despesas — de fundos públicos e do Fundo Social em 2022 para aumentar o piso da enfermagem no Sistema Único de Saúde (SUS).

Além dos profissionais do SUS, enfermeiros de entidades filantrópicas e prestadores de serviço que atendam pelo menos 60% de pacientes da rede pública também terão direito ao aumento do piso da classe.

O PLN da enfermagem já havia sido sancionado em 2022 e posteriormente vetado, por meio de decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que alegou que a medida poderia impactar negativamente os cofres públicos e a iniciativa privada, ocasionar demissões e mais.

No entanto, a relatora Eliziane Gama (PSD-MA) destacou que o novo piso já está previsto no Orçamento da União, e que as despesas originadas com o piso salarial da enfermagem não vai ultrapassar o limite de gastos. Além disso, os valores não são maiores do que o governo arrecada, tornando o projeto viável.