Pix pode tirar MEIs do Simples Nacional?

Se você é Microempreendedor Individual (MEI) e tem utilizado o Pix como forma de receber pagamentos de seus clientes, é melhor ficar atento! Isso porque essa prática pode acabar afetando o seu negócio, trazendo risco de ser desenquadrado da categoria do Simples Nacional, caso ultrapasse o limite de faturamento anual de R$ 81 mil.

O motivo para isso é o Convênio ICMS n.º 166, publicado em setembro de 2022, que obriga os bancos e instituições financeiras a informarem, por meio da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP), todas as movimentações financeiras, o que inclui o Pix, à Receita Federal.

Por isso, os dados sobre o recebimento de valores através do método de pagamento mais popular do Brasil podem revelar se o empreendedor ultrapassou ou não o limite máximo de faturamento da categoria de MEI, que, atualmente, é de R$ 81 mil anuais.

Inclusive, atualmente, alguns MEIs já começam a receber notificações da Receita Federal, solicitando que expliquem suas operações através do Pix. O principal problema, é realmente ter o CPF desenquadrado da categoria sob regime tributário do Simples Nacional.

Assim sendo, a recomendação é que o microempreendedor tenha tudo muito bem organizado e separado, vida pessoal, de pessoa física, da vida empresarial, de pessoa jurídica. Para isso, é possível criar contas distintas, movimentando apenas os valores da atividade empreendedora na conta de PJ, e usando a de PF para os demais fins.

Além disso, é muito importante registrar qualquer valor que entra e sai do negócio, emitindo as notas fiscais correspondentes as vendas feitas ou aos serviços prestados e pagos. Também é preciso informar corretamente os valores na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei).

Isso porque a Receita Federal tem acesso à todas as informações de suas transações, sejam elas feitas com cartão de crédito, débito ou Pix, e vai cruzar os dados com as notas fiscais emitidas e valores declarados, o que, caso seja discrepante, pode trazer problemas no futuro.