PL obriga usinas de energia eólica e solar a pagar compensação

O Projeto de Lei 3864/23 propõe que as usinas de energia eólica e solar efetuem uma compensação financeira aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e aos órgãos da administração direta da União.

Atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta estipula que a compensação corresponderá a 7% do valor da energia produzida. A legislação do setor elétrico atualmente abrange apenas o pagamento de compensação financeira pelas usinas hidrelétricas, representando uma indenização ao Estado pela exploração de recursos hídricos.

O deputado Bacelar (PV-BA), autor da proposta, sustenta que a exploração dos recursos eólicos e solares tem gerado impacto no meio ambiente e no espaço territorial.

“O uso do solo, anteriormente destinado a outras atividades produtivas, está cada vez mais sendo demandado para a realização dessas atividades. Esse deslocamento econômico representa uma diminuição de receitas fiscais para estados e municípios”, afirmou Bacelar.

O texto seguirá análise em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Energia Eólica

A energia eólica é uma forma de geração de energia obtida a partir da conversão da energia cinética do vento em eletricidade. Essa fonte de energia renovável é considerada limpa, sustentável e amigável ao meio ambiente, uma vez que não emite poluentes atmosféricos ou gases de efeito estufa durante a geração de eletricidade.

O processo de produção de energia eólica ocorre da seguinte maneira:

• Captura do Vento: Turbinas eólicas, também conhecidas como aerogeradores, são instaladas em locais estratégicos com boa incidência de vento. As lâminas das turbinas são projetadas para capturar a energia cinética do vento.
• Conversão da Energia Cinética: O movimento das lâminas da turbina, causado pela força do vento, gera uma rotação no eixo da turbina. Esse movimento mecânico é convertido em energia elétrica por meio de um gerador acoplado ao eixo.
• Geração de Eletricidade: A energia mecânica convertida em eletricidade é então transmitida para uma subestação, onde é ajustada para os padrões de frequência e voltagem da rede elétrica antes de ser distribuída para consumo.

(Com Agência Câmara).