Placa Mercosul: fique por dentro das regras para não ser pego de surpresa

Com a recente implementação das placas Mercosul no Brasil, os motoristas podem ser pegos de surpresa pelas novas exigências em torno do objeto.

A mudança, baseada na Lei 14.562/23, busca aprimorar a segurança rodoviária e a integração regional. No entanto, a transição tem gerado dúvidas e preocupações.

As novas placas, que uniformizam o design entre países vizinhos, prometem melhorias em termos de funcionalidade e prevenção de fraudes.

Contudo, a ausência de lacres tradicionais levantou preocupações sobre a segurança. Este artigo explora os detalhes das novas regras, os requisitos para troca e as consequências para infrações.

Características das placas Mercosul

O novo modelo de placas Mercosul, adotado desde 2020, destaca-se pelo design que combina letras e números de forma padronizada.

Essa característica visa facilitar a identificação de veículos, promovendo uma uniformidade entre os países membros do Mercosul.

A modernização no visual é acompanhada pela remoção dos lacres tradicionais, o que, embora melhore a estética e funcionalidade, gera questionamentos sobre a segurança.

As autoridades enfrentam o desafio de garantir a proteção dos veículos, apesar dessas mudanças.

Imagem: Agência Brasil – EBC/reprodução

Quando trocar para as placas Mercosul?

A substituição das placas convencionais pelas novas placas Mercosul é obrigatória em determinadas situações.

• Veículos novos: desde 2020, é obrigatório o registro com o padrão Mercosul;
• Transferência de propriedade: a troca é necessária ao transferir a propriedade;
• Mudança de estado: veículos devem ser reemplacados ao mudar de estado;
• Placas danificadas: devem ser substituídas se forem ilegíveis ou danificadas;
• Adulteração: penalidades severas são aplicadas em casos de fraude.

Os motoristas devem consultar o Detran de seu estado para orientações específicas.

Consequências para a adulteração de placas

As penalidades para adulteração de placas são rigorosas. A lei prevê reclusão de 3 a 6 anos e multas altas. Tais punições se aplicam a todos os tipos de veículos, incluindo carros elétricos e reboques.

Além disso, a adulteração pode resultar na apreensão do veículo e na suspensão da CNH. Essas medidas refletem a seriedade das autoridades quanto ao cumprimento das normas.

Perspectivas futuras

Desde a introdução das placas Mercosul, houve um aumento na detecção de fraudes devido a uma fiscalização mais efetiva e a campanhas educativas. A expectativa é que tais ações reduzam as irregularidades no futuro.

As autoridades continuam a desenvolver estratégias para melhorar a segurança e a fiscalização, criando um ambiente mais seguro nas estradas brasileiras.

Espera-se que essas medidas incentivem uma maior conformidade com as normas de trânsito e protejam motoristas e pedestres.