Plano de outorga de concessão da Rota do Agro avança no governo

O Ministério dos Transportes aprovou o plano de outorga da concessão da Rota do Agro, um trecho de 502,8 km das BRs 060 e 364 entre Goiás e Mato Grosso, que conecta rodovias à Ferrovia Norte-Sul para o escoamento da produção agrícola. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União de ontem.

O plano seguirá para análise do TCU (Tribunal de Contas da União), o último passo para a publicação do edital da concessão. O governo planeja realizar o leilão da Rota do Agro em novembro deste ano.

A Rota do Agro liga as cidades de Rio Verde (GO) e Rondonópolis (MT), grandes polos agrícolas de seus respectivos estados.

A concessão desenhada pelo Ministério dos Transportes garante um investimento de R$ 6,8 bilhões para os trechos rodoviários ao longo de 30 anos.

Entre as melhorias para a Rota do Agro estão a construção de 45,52 km de duplicação, 179,69 km de faixas adicionais de pista simples, 7,85 km de contornos em pista simples, 13,56 km de vias marginais, 8 retornos em U e uma trombeta de acesso triplo, 17 rotatórias e 23 acessos, 4 passarelas, 30 paradas de ônibus, 1 ponte, 21 passagens de fauna e 6 barreiras acústicas.

O TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) é uma instituição pública brasileira responsável pela fiscalização e controle das contas públicas do Brasil. Ele atua de forma independente e auxilia o Congresso Nacional na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União, incluindo as entidades da administração indireta e as fundações instituídas e mantidas pelo poder público federal.

O TCU foi criado pela Constituição de 1891 e é composto por ministros que são nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal. Os ministros do TCU têm mandato de 9 anos, não sendo permitida a recondução.

O órgão desempenha um papel crucial na transparência e na eficiência da gestão dos recursos públicos no Brasil, contribuindo para o controle e o combate à corrupção, além de promover a responsabilidade fiscal e o bom uso dos recursos públicos.