Plano Safra 2023-2024 tem aporte histórico, mas ‘silencia’ sobre custo de financiamento

Uma iniciativa ‘portentosa’, mas que deixou sem resposta uma questão essencial: a equalização. É essa avaliação preliminar de analistas em relação ao anúncio, nesta terça-feira (27) pelo governo federal, da previsão de que o Plano Safra 2023-2024 deverá contar com um aporte histórico de recursos, de R$ 364,2 bilhões, que deverá enfatizar o fortalecimento dos médios produtores – por meio do Pronamp, financiamento para custeio e investimentos do segmento – e do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA).

O detalhe da equalização faz toda a diferença, na hora de o produtor contrair os recursos de crédito rural, pois é por meio desse dispositivo que ele vai saber, de forma efetiva, qual será o custo de seu financiamento, como também se o pagamento deste será viável.

A exemplo da ‘lacuna’ de informações a respeito da equalização, igualmente faltou, no anúncio de hoje, que se tornassem conhecidos os valores do Programa de Seguro Rural, haja vista que a instabilidade climática tem implicado mais riscos às atividades agropecuárias.

Além de conferir “maior estabilidade da renda dos produtores e de todas as regiões em que o agro é a atividade econômica predominante”, o seguro rural também facilita que “o setor consiga incorporar novas tecnologias, que aumentam a produtividade média e tornam a produção mais resistente às próprias intempéries”.

Outra inovação da edição do Plano Safra deste ano é a concessão de um prêmio aos produtores que atenderem critérios associados à legislação ambiental, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado, que não deve possuir ter passivo ambiental, o que permite a emissão de cota de reserva ambiental, mas estar em Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Observando criticamente a medida, analistas apontam que as medidas são insuficientes para os objetivos propostos, embora constituam um ‘passo fundamental’, que poderá ser ampliado nas próximas edições do Plano Safra.

Outro ponto delicado é que que as taxas de juros divulgadas são elevadas, em geral, no mesmo patamar daquele observado no Plano Safra do ciclo anterior. Nesse sentido, o setor tinha expectativa de que as linhas de crédito oferecidas fossem mais acessíveis, mas a Selic alta (13,75% ao ano) continua sendo um elemento impeditivo. Tal cenário, no entanto, só deverá mudar quando as expectativas da inflação para 2024 estiverem mais ‘ancoradas’, ou seja, estejam convergindo para a meta de inflação do próximo ano.