PLDO prevê que PIB deve crescer 1,5% em 2023

Aberta a temporada de previsões quanto ao desempenho da economia para 2023, nesse início de semana, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024 – enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, na última sexta-feira (14) – é bem mais otimista que as projeções feitas pelo mercado financeiro e pelo Banco Central (BC) , todas abaixo de 1%, ao prever um crescimento de 1,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) para este ano, e de 2,34% em 2024.

Igualmente ‘confiante’ é a estimativa do PLDO em relação à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que deverá baixar da margem de 5,31% a 6% (projetado para este ano pelo último Boletim Focus) para 3,52% em 2024, 3,02% em 2025 e 3% em 2026.

Usado para corrigir o salário mínimo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2024 seria de 3,3%; 3,14% em 2025 e de 3,07% em 2026, muito abaixo dos 5,16% previstos para este ano.

No que se refere aos juros, a matéria orçamentária trabalha com a expectativa de que a taxa básica de juros (Selic) – hoje em 13,75% ao ano – em 2024 caia para 11,08% ao ano; vá para 9,44% ao ano em 2025, descendo a 8,76% ao ano, em 2026.

Levando uma taxa cambial média de R$ 5,25 para 2024 e 2025, e de R$ 5,33 para 2026, o projeto tem a expectativa de que o preço médio do barril de petróleo (usado para estimar receitas da União com royalties) fique em torno de US$ 78,06, no ano que vem, caindo a US$ 73,67 em 2025, e para US$ 70,22 em 2026.

Embora o PLDO tenha mantido a regra fiscal antiga, do teto de gastos (aumento de despesas conforme o crescimento da receita), a matéria orçamentária permitiria ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)  que a despesa primária supere, em valor, o teto de gastos, desde que o novo arcabouço fiscal seja aprovado pelo Congresso Nacional.

Outro dispositivo, incluído pelo Executivo na LDO é o que abre um intervalo de flutuação para as metas das contas públicas, nos próximos anos, a exemplo do que ocorre hoje com as metas de inflação.