Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 159/2022.
Projeto de Lei Complementar 68/2024.
Projeto de lei aborda segurança pública e direitos autorais.
Trata-se do Projeto de Lei 3034/24.
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
CCJ da Câmara dos Deputados.
Projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Diário Oficial da União.
Dados do Ministério da Fazenda.
Debate sobre a carga horária e salários dos deputados federais ganha força com proposta de mudança nas regras de trabalho.