Por que o Brasil celebra feriados religiosos se é um Estado laico?

A presença de feriados religiosos em um Estado que se declara laico, como o Brasil, frequentemente suscita debates jurídicos e culturais. Embora a Constituição assegure a laicidade, datas como o Dia de Nossa Senhora Aparecida e o Natal permanecem firmes no calendário nacional.

Especialistas concordam que a justificativa para tais feriados reside na tradição e na cultura. Essas celebrações prevalecem sobre a aparente contradição que apresentam em relação ao princípio da laicidade.

Isso evidencia a dualidade e a complexidade de um país historicamente influenciado por religiões diversas.

Natal é um dos principais feriados religiosos, sobretudo em um país de maioria cristã – Imagem: Toni Cuenca/Unsplash

Feriados estaduais e municipais: uma diversidade cultural

No Acre, dois feriados em janeiro ressaltam essa influência: o Dia do Católico, em 20 de janeiro, e o Dia do Evangélico, em 23 de janeiro. O Rio de Janeiro homenageia São Sebastião na mesma data, o que enfatiza a mistura de história local e fé religiosa.

A coincidência entre datas religiosas e aniversários de cidades também é comum. São Paulo, por exemplo, celebra a conversão cristã da cidade em 25 de janeiro, o que se alinha ao seu aniversário.

Essa simbiose entre feriados e datas comemorativas cívicas é uma característica marcante no país.

Constituição e liberdade religiosa

Desde 1890, o Brasil é oficialmente um Estado laico. A Constituição de 1988 reforça essa posição ao proibir alianças com denominações religiosas. No entanto, os feriados religiosos são defendidos legalmente por serem instituídos por leis específicas.

Para a jurista Andreia Antonacci, essas datas não violam a Constituição, pois foram estabelecidas por legislação. Renato Ribeiro de Almeida, por sua vez, argumenta que tais datas já foram incorporadas à cultura laica do Estado brasileiro.

Os efeitos dos feriados são civis, pois esses dias afetam horários de trabalho e o funcionamento de estabelecimentos.

Funcionários têm direito a folgas nos feriados, independentemente de sua fé ou da de seus empregadores, o que assegura a igualdade nas relações de trabalho.

Caso dos crucifixos

O Supremo Tribunal Federal recentemente decidiu que crucifixos em repartições públicas são tradições culturais, que não violam a laicidade do Estado. A decisão destaca a coexistência entre símbolos religiosos e a estrutura laica formal.

O Brasil, com sua diversidade religiosa, encontra-se em uma posição única, onde o respeito à história e à cultura equilibra a laicidade do Estado.

Enquanto a Constituição mantém o princípio da separação entre religião e governo, as tradições culturais continuam a influenciar o calendário nacional, refletindo a rica tapeçaria histórica do país.

* Com informações do portal de notícias G1.