Portugal beneficia brasileiros com mudança em autorização CPLP; entenda

O Parlamento português aprovou uma medida que promete facilitar a vida de brasileiros e cidadãos de países africanos pertencentes à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A iniciativa, proposta pelo governo, prevê a regularização de imigrantes que entram em Portugal legalmente como turistas e desejam solicitar a autorização de residência temporária.

A mudança é resultado do Acordo CPLP, que busca promover a integração entre as nações-membros, oferecendo caminhos mais simples para a obtenção de documentos de residência. Segundo o texto aprovado, quem estiver em Portugal com visto de curta duração ou tenha realizado uma entrada legal poderá solicitar a autorização, desde que esteja enquadrado nos critérios do acordo.

Processo em andamento

Apesar de já estar disponível no site da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), o sistema de solicitação está temporariamente bloqueado. O acesso será liberado após a sanção presidencial, publicação no Diário da República e a regulamentação oficial.

Essa medida é especialmente relevante para os cerca de 150 mil brasileiros que atualmente possuem a autorização de residência no formato em papel A4. O Parlamento também aprovou a substituição desse documento por um cartão plástico, alinhando-o ao padrão de outras autorizações de residência em Portugal.

Impacto para brasileiros e divergências com a União Europeia

A mudança é vista como um avanço para a mobilidade de cidadãos da CPLP dentro do território português. Contudo, a União Europeia ainda não reconhece a validade do documento em papel A4 para circulação no espaço Schengen, o que gerava barreiras para os residentes. Com a nova medida, espera-se resolver o impasse e facilitar a integração dos imigrantes no bloco.

Além de regularizar os que já estão no país, a medida contribui para a promoção de políticas inclusivas, mostrando o papel de Portugal como um ponto de conexão entre culturas e oportunidades. Essa é mais uma demonstração de como o Acordo CPLP pode transformar a vida de brasileiros que buscam uma nova perspectiva na Europa.