Portugal: Empresários do comércio querem imigração ‘flexível’; entenda

Os empregadores do setor do comércio e serviços de Portugal estão preocupados com o possível impacto das restrições à imigração na disponibilidade de mão-de-obra, especialmente à medida que se aproxima a temporada de alta demanda.

Levantamento do ECO mostra que um dos gargalos possíveis é a capacidade dos serviços consulares de lidar com todos os novos pedidos de visto, já que falhas nesse aspecto podem resultar em atrasos na chegada de trabalhadores ao país.

Conforme o jornal, com a nova exigência de apresentar um contrato de trabalho no país de origem antes de se dirigir a Portugal, as manifestações de interesse como condição para os imigrantes obterem autorização de residência não serão mais permitidas.

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Por conta disso, elencou, paira uma incerteza sobre a capacidade dos serviços consulares de fornecer a documentação necessária a todos.

Nos últimos anos, a economia como um todo, incluindo o comércio e os serviços, tem enfrentado escassez de trabalhadores. De acordo com uma análise recente do Banco de Portugal, mais de 22% das empresas nacionais já empregam estrangeiros, quase triplicando em relação a 2014.

Governo

Conforme o periódico, o Governo reconhece a necessidade contínua de recorrer a trabalhadores estrangeiros e anunciou a criação de uma “via verde” entre os consulados e as associações empresariais para acelerar a emissão de vistos para trabalhadores contratados.

Casos pendentes

Outra preocupação da classe empresarial são os casos pendentes. O Governo revelou que existem aproximadamente 400 mil processos pendentes na Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA).

Empresários de segmentos diferentes também avaliaram positivamente o plano do Governo, destacando a necessidade de agilidade nos serviços para evitar atrasos que possam tornar os processos de contratação ainda mais demorados.

Nova Lei

As autoridades políticas de Portugal reconhecem a relevância da imigração para a sustentabilidade do país, dada a tendência de envelhecimento da população. No entanto, o aumento significativo de imigrantes, tanto de países de língua portuguesa quanto de outras nacionalidades, ingressando de forma irregular, levou-as a adotar medidas.

Recentemente, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou uma alteração na lei de estrangeiros que encerra o regime de exceção que permitia aos imigrantes regularizarem sua situação em Portugal por meio de manifestações de interesse.

Essa promulgação se refere a um diploma específico que preserva as situações já existentes até o momento, evitando sobrecarregar os processos de regularização em andamento com novas manifestações de interesse, como previsto na legislação anterior.

Consequentemente, o Governo anunciou o término do regime excepcional que permitia a entrada de estrangeiros em Portugal para só então solicitar autorização de residência. Além disso, foi anunciada a criação de uma estrutura de missão para lidar com os processos pendentes de regularização, estimados em 400 mil.