Posso ser MEI e CLT ao mesmo tempo? Entenda o que diz a lei

Os trabalhadores formais frequentemente se questionam sobre a viabilidade de se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) sem enfrentar complicações mesmo já trabalhando como CLT.

O MEI se tornou uma opção atrativa para aqueles que desejam registrar pequenos negócios com menos burocracia e custos reduzidos. Com características que favorecem o empreendedor, a categoria permite o pagamento de tributos baixos, funcionando como uma pessoa jurídica simplificada.

Uma dúvida comum é se trabalhadores com carteira assinada podem abrir um MEI. Legalmente, não há impedimentos, no entanto, é preciso considerar as implicações, especialmente em relação ao seguro-desemprego pago após uma demissão.

MEI: implicações no seguro-desemprego

Ter um MEI ativo não impede automaticamente o recebimento do seguro-desemprego, já que o fator crítico é o faturamento gerado pelo negócio. Qualquer movimentação financeira na conta pode resultar na perda desse benefício.

Sem rendimento no MEI

Se não houver faturamento registrado, ainda é possível solicitar o seguro-desemprego. Para isso, é necessário apresentar a declaração do MEI comprovando a ausência de receitas no período.

Com rendimento no MEI

Qualquer faturamento, ainda que mínimo, inviabiliza o recebimento do seguro-desemprego pelo trabalhador formal. Portanto, avaliar suas necessidades financeiras antes de se registrar é crucial.

Vantagens de ser MEI

O microempreendedor individual é uma modalidade que apresenta baixos custos operacionais, com tributos anuais em torno de R$ 700. Essa economia é significativa comparada a outras modalidades empresariais.

Veja abaixo alguns exemplos de alíquotas:

• Imposto de Renda Pessoa Física: até 27,5%.
• Lucro presumido: acima de 16%.
• Simples Nacional: normalmente superiores às do MEI.

Para quem fatura até R$ 6.750 por mês, a economia em tributos é considerável.

Antes de abrir um MEI, é essencial refletir sobre a necessidade do seguro-desemprego. Se planeja gerar renda suficiente com o negócio, a perda desse benefício pode não ser um problema. Porém, a gestão financeira deve ser cuidadosa, evitando riscos.

Consultar um contador é sempre recomendado para garantir conformidade com as normas e decisões acertadas.