Economia

Posso vender minhas férias para ganhar um dinheiro extra? Entenda o que diz a CLT

O trabalhador brasileiro pode vender suas férias para receber uma grana extra. Entenda como é possível fazer isso.

Publicado

30/01/2023 às 08:58

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Um dos direitos garantidos pela Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) são as férias remuneradas. O trabalhador, após 12 meses completos de trabalho, tem direito a, no mínimo, 30 dias consecutivos de férias.

Esse direito garante ainda que esse período de descanso do trabalho seja remunerado. Com isso, o trabalhador é compensado de maneira justa. Mas o que acontece caso esse trabalhador escolha vender suas férias?

Na verdade, isto não é novidade entre os trabalhadores brasileiros. Mas mesmo sendo um ato rotineiro nas empresas, ainda há muitas dúvidas sobre esse assunto. Durante o governo de Michel Temer, em 2017, houve uma Reforma Trabalhista no Brasil. A partir disso, algumas coisas mudaram nos direitos garantidos pela CLT.

As férias anuais foram o âmbito mais alterado por essa Reforma Trabalhista. Houve alterações relacionadas a datas, parcelamentos e afins. O período aquisitivo é aquele após 12 meses de trabalho. Os 12 meses após isso, ou seja, o período seguinte ao período aquisitivo, é o período concessivo.

Caso o trabalhador não pegue suas férias no período aquisitivo, outro período aquisitivo irá se iniciar. Desse modo, o trabalhador deve tirar suas férias um mês antes do vencimento do segundo período aquisitivo.

O trabalhador tem a opção de escolher as férias fracionadas. Para isso, deve haver um acordo entre patrão e empregado, e as férias podem ser divididas entre dois e três períodos. Esse acordo não precisa ser formal, mas é necessário que seja anotado no aviso de férias para que haja uma comprovação.

A remuneração das férias deve chegar ao trabalhador dois dias antes dele tirar o seu descanso. Caso esse trabalhador queira vender suas férias, ele deve informar a empresa pelo menos 15 dias antes de concluir o período aquisitivo.

O trabalhador deve informar esse interesse por escrito. Com a empresa aceitando o pedido, o colaborador trabalha os dias de férias que ele combinou de vender e, deste modo, ele recebe os dias trabalhados.