Presidente sanciona regra que limita aumento do salário mínimo; veja valor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece um limite para o reajuste do salário mínimo, restringindo-o a até 2,5% acima da inflação entre 2025 e 2030. A medida integra o pacote de controle de despesas obrigatórias proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso há cerca de dez dias.

Com a nova regra, o salário mínimo para 2025 deverá ser de R$ 1.518, um acréscimo de R$ 106 em relação ao valor atual de R$ 1.412. O número ainda será oficializado por decreto presidencial, a ser publicado nos próximos dias.

A medida busca alinhar o reajuste do salário mínimo ao novo arcabouço fiscal. Assim, os aumentos anuais serão limitados a uma faixa de 0,6% a 2,5% acima da inflação.

A política de correção do mínimo vigente desde 2023 será mantida, calculando-se o reajuste com base na soma da inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. No entanto, o teto de 2,5% acima da inflação agora restringe a parcela adicional vinculada ao PIB.

Salário mínimo

A aprovação da lei no final do ano legislativo deverá gerar uma economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada real de aumento no salário mínimo eleva os gastos federais em cerca de R$ 392 milhões, sobretudo devido à Previdência Social e a benefícios vinculados ao piso, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Sob as regras anteriores, o salário mínimo de 2025 seria de aproximadamente R$ 1.528, considerando a inflação acumulada de 4,84% e o crescimento do PIB de 3,2% em 2023. No entanto, com o teto imposto pela nova legislação, o reajuste foi ajustado para R$ 1.518.

O pagamento do novo salário mínimo começará no final de janeiro ou início de fevereiro de 2025, referente ao trabalho realizado no primeiro mês do ano.

(Com Agência Brasil).