Principais mudanças nos planos de previdência aberta são publicadas

Quer saber o que mudou nos planos de previdência privada? A Superintendência de Seguros Privados (Susep) anunciou nesta segunda-feira uma série de atualizações importantes. Essas mudanças estão detalhadas nas circulares 698/2024 e 699/2024, seguindo as resoluções 463/2024 e 464/2024 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), lançadas em fevereiro. Mas qual o objetivo dessas novas regras? Elas visam modernizar e reforçar a segurança do sistema de previdência complementar aberta no Brasil.

Detalhes das mudanças implementadas

1. Limitação de aportes em planos exclusivos

A circular 699 introduz a regulamentação dos planos ou fundos exclusivos familiares. Esses planos são destinados a um único beneficiário ou a uma família e não poderão receber novos aportes ou portabilidades se a provisão matemática de benefícios a conceder (PMBaC) para o segurado for igual ou superior a R$ 5 milhões. Essa medida visa prevenir a migração de grandes volumes de recursos para os planos do tipo VGBL para escapar da tributação.

2. Ciclo de renda do cliente

Outra inovação significativa é a criação do ciclo de renda. Isso permite que os clientes estruturem diferentes alternativas para receberem os valores acumulados nos planos, não limitando os saques ao momento da aposentadoria. Isso pode incluir o recebimento de benefícios de maneira escalonada durante o período de contribuição, proporcionando maior flexibilidade e evitando retiradas massivas em situações de aperto financeiro.

3. Mudanças na renda vitalícia

As novas regras também tocam na renda vitalícia, que agora está limitada a certos tipos de plano, como o PGBL. A regulamentação detalha como esse tipo de renda deve ser contratado e gerido.

4. Adesão automática aos planos de previdência

Para os planos de previdência oferecidos por empresas a seus empregados, foi estabelecida a adesão automática. Isso significa que novos funcionários serão incluídos no plano de previdência de forma automática, embora tenham a opção de sair se assim desejarem.

Por que essas mudanças?

Essas alterações visam combater o uso indevido dos planos do tipo VGBL como ferramenta para evitar tributação, um problema levantado em propostas do governo no ano anterior e que foi aprovado pelo Congresso.

Além disso, ao permitir maior flexibilidade na retirada dos recursos, a Susep busca incentivar a formação de poupança previdenciária e evitar que os segurados resgatem todo o montante acumulado de uma vez só em momentos de crise, equilibrando assim a sustentabilidade financeira do indivíduo com a proteção oferecida pelos planos.

Para mais informações sobre como essas mudanças podem afetar seu plano de previdência e como proceder para se adaptar às novas regras, os titulares dos planos podem entrar em contato com a central de atendimento do INSS pelo telefone 135 ou acessar os canais oficiais do governo para orientação adequada.

Com informações de Infomoney.