Privatização da Sabesp avança na Câmara de SP

Ontem, a Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou, em sua primeira votação, um projeto de lei que abre caminho para a privatização da Sabesp (SBSP3), a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, encarregada do fornecimento de água. A votação resultou em 36 votos a favor e 18 contrários.

O Projeto de Lei 163/2024 modifica a legislação municipal para permitir que a capital paulista participe da privatização e mantenha os contratos com a empresa, agora sob controle da iniciativa privada. A data para a segunda votação, que será decisiva, ainda não foi marcada.

Os proponentes do projeto, como o vereador Sidney Cruz (MDB), argumentaram que a transferência da empresa para o setor privado acelerará a universalização do saneamento básico até 2029, beneficiando milhares de pessoas, especialmente aquelas que vivem nas proximidades das represas Billings e Guarapiranga, onde a falta de água potável é uma realidade evidente.

Sabesp (SBSP3)

Por outro lado, a vereadora Luna Zarattini, do PT, criticou a privatização da companhia, apontando o caso da Companhia de Águas do Rio de Janeiro como exemplo. Ela argumentou que a privatização não resultará em melhorias nos serviços nem em redução das tarifas; pelo contrário, citou um aumento nas reclamações e uma diminuição no tratamento de esgoto após a privatização da empresa no Rio de Janeiro. Zarattini também expressou dúvidas sobre se as tarifas de água seriam reduzidas com a medida.

Em nível estadual, o projeto de privatização da Sabesp já havia sido aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2023 e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas no mesmo mês.

Atualmente, metade das ações da Sabesp está em mãos privadas, com parte delas sendo negociadas na bolsa de valores B3 e outra parte na Bolsa de Valores de Nova Iorque. O governo de São Paulo detém a maioria das ações, com 50,3% do controle da empresa. O projeto aprovado na Alesp prevê a venda da maior parte dessas ações, enquanto o governo manteria o poder de veto em certas decisões.

Em 2022, a Sabesp registrou um lucro de R$ 3,1 bilhões e seu valor de mercado atingiu R$ 39,1 bilhões. Atualmente, a empresa atende 375 municípios e possui 28 milhões de clientes.