Procon fiscaliza se há irregularidades em postos depois da redução do ICMS

No dia 4 de julho de 2022 o Procon realizou uma operação com a finalidade de fazer a fiscalização dos postos de combustíveis de todo o Estado. Na realidade, o objetivo dessa operação é verificar se realmente os estabelecimentos estão cumprindo com a redução do preço dos combustíveis na média de R$1,19 reais referente ao litro de gasolina, e os R$0,79 centavos referentes ao etanol.

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Nesse sentido, a ação do Procon começou a ocorrer dois dias depois que foi anunciada a queda do ICMS de 32% para 18%, feito no dia 1 de julho de 2022 pelo Governador Cláudio Castro.

Além disso, vale salientar que essa iniciativa conta com a ajuda da Secretaria Estadual da Fazenda e dos agentes das polícias Militar e Civil. Não obstante, as equipes estão atuando diretamente em oito regiões do estado.

De acordo com o Procon, no caso em que os fiscais identificaram alguma irregularidade nos postos, no que tange os preços dos combustíveis, no mesmo momento o estabelecimento será autuado e, consequentemente, ocorrerá a abertura de um processo administrativo com o intuito de instaurar uma investigação.

No caso em que foi comprovado alguma irregularidade, será calculado o valor da multa conforme a gravidade dessa determinada irregularidade, bem como sua relação com o faturamento fiscal do local, podendo até a chegar num valor de 12 milhões de reais.

Por fim, de acordo com o Procon, não haverá espaço para contestar as irregularidades, “hoje a operação é de fiscalização. Sexta-feira foi anunciado, eles tiveram três dias para fazer essa adaptação“, disse Coelho. “Postos em que forem encontrados fora daquilo que foi anunciado serão autuados.”