Profissão de gari vai se tornar regulamentada em breve

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que regulamenta a profissão de gari, responsável por serviços de varrição, coleta de resíduos em locais públicos, acondicionamento de lixo e encaminhamento para aterros ou estabelecimentos de reciclagem.

O texto estabelece um piso salarial de dois salários mínimos (R$ 2.640), corrigidos anualmente pela inflação, para uma jornada de 6 horas diárias e 36 horas semanais. Também assegura aos trabalhadores da coleta de resíduos e conservação de áreas públicas um adicional de insalubridade em grau máximo, com acréscimo de 40% do salário.

Entre outros benefícios, a proposta prevê direito à aposentadoria especial, vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, a serem determinados em convenção ou acordo coletivo.

Profissão de gari

Além disso, determina que as normas de Segurança e Medicina do Trabalho previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as normas de segurança do Código de Trânsito Brasileiro se aplicam ao exercício da atividade.

O relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), destacou as difíceis condições de trabalho dos garis, que enfrentam a exposição ao clima e à realidade das ruas, especialmente nas grandes metrópoles. Ele defendeu que o piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho é um direito constitucional e que a concessão de aposentadoria especial é justa devido às condições insalubres e penosas do trabalho.

Figueiredo apoiou a aprovação do Projeto de Lei 4146/20, da ex-deputada Mara Rocha, e dos projetos apensados, na forma de um novo texto (substitutivo).

Próximos passos

A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para o Plenário.

A atividade

A profissão de gari envolve a realização de serviços de varrição, coleta de resíduos em locais públicos, acondicionamento de lixo e seu encaminhamento para aterros ou estabelecimentos de reciclagem. Os garis são responsáveis por manter a limpeza das ruas, praças e outros espaços urbanos, garantindo um ambiente limpo e saudável para a população. Essa atividade é essencial para a saúde pública e a preservação do meio ambiente, pois ajuda a evitar a proliferação de doenças e a degradação dos espaços públicos.

(Com Agência Câmara).